Queima com licença

O argumento dos ministérios públicos é que, pelo fato de a prática ter efeitos no meio ambiente e na saúde humana, a queima deveria ser controlada pelo Ibama através de licenciamento ambiental, não apenas analise das condições do ar, como faz o estado. Com a decisão, agricultor que quiser queimar sua plantação, deverá pedir licenciamento ambiental no Ibama, observando os estudos e relatórios de impacto ambiental. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de 10 mil reais.