O governo federal não precisava ter emitido a licença prévia para a Usina de Jirau nesta altura de 2008. Havia prazo, pelo menos até abril do ano que chega, para iniciar a polêmica obra. Mas esse movimento se justifica pela necessidade de sinalizar a investidores que o Brasil vai bem, mesmo com a crise econômica global, e, mais importante, dá tempo à Advocacia Geral da União para derrubar medidas contrárias ao empreendimento, um dos maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pimba! A Justiça Federal em Rondônia cassou a licença parcial que o Ibama emitiu para o consórcio Enersus, no último dia 19. Conforme o juiz Élcio Arruda, há multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. Começou a batalha judicial.
Leia também
Consulta para plano de prevenção da Mata Atlântica termina na próxima segunda
Chamado de PPMata Atlântica, o documento visa reunir contribuições da sociedade civil, estados e municípios para o controle do desmatamento no bioma →
Sociedade civil reforça pedido a Lula por veto em “jabuti” que aumenta emissões
Presidente tem até sexta-feira para sancionar – com vetos ou não – PL das Eólicas Offshore, que ganhou emendas prejudiciais ao combate às mudanças climáticas →
Direito ao saneamento básico: um dos pilares da saúde e de uma cidade sustentável
O tão aclamado direito à felicidade, numa concepção plena e utilitarista, perpassa por amplas condições de saúde para a população, que exigem a oferta de condições básicas de saneamento →