Medida preventiva

O Ministério Público Federal em São Paulo acaba de recomendar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) que comece imediatamente a especificar os combustíveis da nova fase L-6 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), que estabelece limites máximos de emissão de poluentes de veículos leves e exige a especificação de diesel, gasolina, álcool e gás, até 2012. A data inicial era 2016, mas, devido ao não cumprimento da resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que determinava produção de diesel com menos partículas de enxofre a partir de janeiro de 2009, o prazo foi adiantado. A determinação visa garantir que a empresa não deixe para a última hora os trabalhos de especificação do combustível e acabe por não cumprir mais uma determinação. O Ibama também recebeu recomendação para acompanhar o processo.