Mesmo com vetos, licenciamento tem brechas que podem favorecer Belo Sun, acusam organizações

Mesmo após o veto presidencial a 63 dispositivos do chamado “PL da Devastação”, a Aliança pela Volta Grande do Xingu e o movimento Xingu Livre alertam que o licenciamento ambiental como foi sancionado ainda apresenta fragilidades que podem beneficiar grandes empreendimentos em territórios vulneráveis.

Um exemplo é o projeto da mineradora canadense Belo Sun, que pretende instalar a maior mina de ouro a céu aberto do país na Volta Grande do Xingu (PA). Apesar das salvaguardas preservadas pelos vetos, como a atuação obrigatória da Funai em processos que afetam Terras Indígenas identificadas e a manutenção do papel de órgãos como Ibama e ICMBio, pontos críticos seguem em vigor, acusam as organizações.

Entre eles, está a possibilidade de excluir comunidades indígenas e ribeirinhas localizadas a mais de 8 km do empreendimento dos estudos de impacto ambiental, mesmo diante de riscos comprovados à saúde, à segurança alimentar e ao equilíbrio ecológico. Outro risco apontado pelos movimento é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE): “Embora o veto tenha barrado a emissão de todas as licenças em uma única etapa, a LAE mantém um fast-track – trâmite acelerado com prioridade administrativa – para atividades e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo. Na prática, isso pode permitir que projetos como o da Belo Sun avancem com menor escrutínio técnico e sob pressão política, especialmente em áreas como a Amazônia, onde a fiscalização já é frágil e os interesses econômicos pela exploração dos recursos naturais crescem exponencialmente”.

Os 63 dispositivos vetados serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Ainda não há data para a reunião, que precisa ser marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), mas a matéria entrará automaticamente na pauta a partir do dia 7 de setembro. Para derrubar cada veto, é necessária maioria absoluta dos votos de cada casa – ou seja, de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.