Entrou em vigor nesta segunda-feira (15) o primeiro acordo multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre pesca, mas sem cortar subsídios como os voltados a combustíveis e ao aumento, construção ou modernização de frotas.
Esses incentivos podem ser tratados em negociações futuras. Até lá, a efetividade do arranjo dependerá do rigor na implantação, da fiscalização e da pressão da sociedade civil por efetividade e transparência.
Após mais de duas décadas de debates, o tratado estabelece barreiras parciais a práticas industriais arraigadas que alimentam a sobrepesca e ameaçam a sobrevivência de milhões de pessoas que dependem do mar.
Entre as medidas, países não poderão mais subsidiar barcos envolvidos em pesca ilegal nem apoiar operações que exploram estoques já exauridos. Também ficam proibidos incentivos estatais a frotas que atuam em alto-mar sem qualquer controle.
O acordo aponta ao Brasil – membro da OMC – que reveja incentivos à pesca industrial e redirecione recursos para fortalecer a pesca artesanal e comunidades locais, além de adotar medidas mais transparentes para proteger estoques críticos, como os de atuns e camarões.
Com informações de WRI, Reuters, AP News e One Ocean Hub.
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Aldem Bourscheit
Jornalista cobrindo há mais de duas décadas temas como Conservação da Natureza, Crimes contra a Vida Selvagem, Ciência, Agron... →
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