Representantes dos Ministérios Públicos de 15 países como Brasil, França, China, Noruega e Moçambique, assinaram, nesta terça-feira (22), a Declaração de Belém, documento que formaliza uma série de compromissos para ampliar a atuação das procuradorias na área ambiental. O texto, apresentado durante um evento preparatório para a COP30, sugere uma movimentação inédita do sistema de justiça em torno da crise climática, com foco em fiscalização, responsabilização e cooperação internacional.
O documento aponta que os Ministérios Públicos pretendem fechar lacunas na implementação das políticas climáticas nacionais, recorrendo a instrumentos jurídicos para cobrar o cumprimento de compromissos assumidos por seus governos. A proposta se aproxima de uma tendência já observada em outras partes do mundo: o avanço de ações judiciais climáticas que questionam omissões estatais e danos ambientais causados por empresas.
Rastrear cadeias produtivas e atacar o financiamento do crime ambiental
Entre as medidas listadas, o texto prevê investigações voltadas a redes de financiamento de crimes ambientais, como o tráfico de madeira e de fauna silvestre, a mineração ilegal e a lavagem de dinheiro associada a essas atividades. Também propõe fortalecer a cooperação internacional para desmantelar essas redes e recuperar ativos obtidos de forma ilícita.
Um dos pontos mais diretos da declaração é o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, identificado como uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa da região. O documento defende a criação de parcerias e sistemas de rastreabilidade capazes de verificar a origem de produtos como carne, soja e madeira no comércio internacional, uma tentativa de fechar o cerco sobre cadeias produtivas que ainda operam com pouca transparência.
Justiça climática e responsabilidade corporativa
A Declaração de Belém também toca em um tema sensível: o papel das empresas na crise climática. Os Ministérios Públicos se comprometem a responsabilizar economicamente os atores que provoquem danos ambientais e climáticos, garantindo reparação às comunidades afetadas. O texto ainda reforça que, em qualquer investigação criminal, o impacto ambiental da conduta ilícita deve ser considerado e reparado.
Outro ponto de atenção é a proteção das populações afetadas por desastres climáticos. O documento pede que os processos de adaptação sejam conduzidos de forma justa e exige que países desenvolvidos cumpram suas obrigações legais de financiar, transferir tecnologia e apoiar a capacitação de países em desenvolvimento.
A carta também prevê formação técnica para promotores e procuradores, com foco em compreender as bases científicas das mudanças do clima e utilizar evidências científicas nos processos judiciais. Internamente, os Ministérios Públicos se comprometem a revisar suas próprias práticas de sustentabilidade.
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Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
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