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Vem aí o Próximo Congresso Mundial de Áreas Protegidas e Conservadas

Breve histórico dos congressos anteriores, temas para o próximo e importância das metas globais de biodiversidade

19 de dezembro de 2025
  • Cláudio C. Maretti

    É especialista em áreas protegidas e conservadas, ordenamento territorial, comunidades tradicionais e desenvolvimento sustentável com quase 45 anos de experiência nacional e internacional, se aprofundando em novas frentes desde o final da década de 2010, inclusive nas relações entre sociedade e natureza.

  • Mauro Oliveira Pires

    Analista ambiental e presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

  • Zornitza Aguilar

    Oficial sênior de Áreas Protegidas e Conservadas e da Lista Verde de Áreas Protegidas e Conservadas da UICN (Lista Verde), no Escritório Regional para a América do Sul (Sur) da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

  • Guilherme Hissa Villas Boas

    Professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, coordenador do Laboratório de Pesquisa e Extensão em Meio Ambiente e Sociedade (Lemas) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da Aliança das Ciências pelas Áreas Protegidas e Conservadas.

  • Luciano Régis Cardoso

    Consultor, doutorando pelo Programa de Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)

  • Marcos Rugnitz Tito

    Pesquisador associado ao Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP) da UICN, no Brasil.

  • Paula Bueno

    vice-presidente regional para a América do Sul da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP) da UICN

  • Erika Guimarães

    Bióloga, mestre em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP), do membro do Comitê de Especialistas em Avaliação (“EAGL”) da Lista Verde de Áreas Protegidas e Conservadas da UICN (Lista Verde) para o Brasil e especialista em áreas protegidas do WWF-Brasil.

  • Helder H. de Faria

    Membro da CMAP, presidente do Comitê de Especialistas em Avaliação (“EAGL”) da Lista Verde de Áreas Protegidas e Conservadas da UICN (Lista Verde) para o Brasil

  • Kátia Torres Ribeiro

    Analista ambiental e diretora de Ações Socioambientais e de Consolidação Territorial (Disat) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

  • Camila Rodrigues

    Professora associada do Departamento de Administração e Turismo e do Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

  • Geraldo Majela Moraes Salvio

    Professor titular do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSUDESTEMG), campus de Barbacena, coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Áreas Protegidas (GAP) e coordenador nacional da Aliança das Ciências pelas Áreas Protegidas e Conservadas.

  • Sandra A. Leite

    Geógrafa, analista ambiental da Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado de São Paulo, coordenadora dos Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões das Florestas e de Mar Sem Lixo.

  • Maria Cristina Weyland Vieira

    Presidente da Associação de RPPN de Minas Gerais (Arpemg, diretora técnica da Confederação Nacional de RPPN, vice-presidente do Instituto Sul Mineiro de Estudos e Conservação da Natureza e ponto focal no Brasil da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP) da UICN.

  • Kátia Pisciotta

    Doutora pelo Programa de Geografia Humana da FFLCH USP, funcionária da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, com dedicação à gestão de unidades de conservação.

  • Karen Mustin

    Doutora pelo Programa de Geografia Humana da FFLCH USP, funcionária da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, com dedicação à gestão de unidades de conservação.

  • Mauro G. M. Cappellaro

    Professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB) e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável (PPGCDS), pós-doutor em Política e Gestão Socioambiental (CDS UnB 2017-2020) e doutor em Administração Pública e Políticas Públicas (Face UnB 2013-2017) e membro do Laboratório de Política e Sustentabilidade (PóliS CDS).

  • Carlos Hiroo Saito

    Biólogo com doutorado em Geografia, professor titular do Departamento de Ecologia e diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília e preside, atualmente, a rede Global Water Partnership-GWP no Brasil.

  • Carlos Eduardo Young

    Professor titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor permanente dos Programas de Pós-graduação em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento (PPED) da UFRJ e Ciências Ambientais (PPGCA) da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat).

  • Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza

    Doutor em Ecologia, pesquisador associado do Instituto Internacional de Sustentabilidade (IIS) e do Instituto Arandu e professor do Mestrado Profissionalizante em Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

  • Bernardo Issa de Souza

    Mestre em turismo pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, geógrafo, analista ambiental do ICMBio e coordenador-geral de Gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA).

  • Sueli Angelo Furlan

    Professora, doutora em Biogeografia e chefe do Departamento de Geografia da FFLCH da Universidade de São Paulo (USP)

  • Bruna Locardi

    Mestre em Biologia Vegetal pela Universidade do Estado de São Paulo, campus de Rio Claro, especialista em negócios de impacto, e conselheira da APA do Rio Atibaia, analista ambiental de restauração da Simbiose (Associação Serra do Itapetinga Movimento pela Biodiversidade e Organização dos Setores Ecológicos).

  • Bruna Lima Ferreira

    Bióloga e divulgadora científica associada à iniciativa Ilha do Conhecimento. Pós graduanda na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo

  • Rodrigo Martins dos Santos

    Doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP), coordena os programas de Pagamento por Serviços Ambientais e de criação de unidades de conservação da Prefeitura de São Paulo e membro do Geccap e do Cauim.

  • Maurício de Alcântara Marinho

    Gestor de área protegida na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (SVMA-SP), bacharel em Geografia, mestre e doutor em Ciências e integrante do Grupo de Pesquisa Novas Territorialidades em Conservação, junto ao Depto. de Geografia FFLCH USP.

  • Raul Fontoura

    Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e chefe da Divisão de Assuntos Internacionais do ICMBio.

Nota: Este artigo de difusão é o primeiro de uma série sobre “Reflexões Atuais acerca de Áreas Protegidas e Conservadas, bem como dos Territórios Indígenas e Tradicionais”, que programamos manter até os importantes eventos nacionais e internacionais sobre o tema, provavelmente no final de 2027. Ela é promovida pelo Grupo de Pesquisa sobre Conservação Colaborativa e Áreas Protegidas e Conservadas (Geccap; sediado no Departamento de Geografia da FFLCH da USP), pelo Grupo de Pesquisa em Áreas Protegidas (GAP; sediado no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, campus Barbacena), pela a Aliança das Ciências pelas Áreas Protegidas e Conservadas (composta por estes e outros grupos de pesquisa) e pelo grupo Cauim de estudos e práticas dialógicas no contexto de povos e territórios tradicionais (sediado na UnB). 

Introdução

Em outubro de 2025, no Congresso Mundial de Conservação, organizado pela UICN, realizado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, foi anunciado o Panamá como a sede do próximo Congresso Mundial de Áreas Protegidas e Conservadas, a ser realizado em setembro de 2027.

Os eventos globais desse tema são realizados pela Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP) e pelo Secretariado da UICN em intervalos aproximados de dez anos, desde a década de 1960. O último ocorreu em 2014, em Sidney, na Austrália. 

Assim, 35 anos depois de Caracas, em 1992, a América Latina volta a receber especialistas e interessados nesse assunto de todo o mundo.

As primeiras reflexões e propostas sobre o conteúdo temático para o próximo congresso já foram preparadas e apresentadas, em oficina internacional ocorrida no final de julho deste ano, na ilha de Vilm, norte da Alemanha. (Na qual autor principal participou.) Reflexões significativas levaram às questões sobre como promover a melhor conservação da natureza possível em um mundo repleto de incertezas quanto ao futuro, como ampliar a conservação eficaz de forma sustentável e como garantir direitos e fomentar maior envolvimento da sociedade nessa conservação. A partir dessas questões centrais, os resultados dessa oficina indicaram três eixos temáticos para o próximo congresso mundial, disponibilizados no artigo recentemente publicado: “Protected and conserved areas in a changing world: Key themes for a global response”. Indicamos, a seguir os eixos de forma resumida:

  1. Mudanças globais e biodiversidade: oportunidades e ameaças para áreas protegidas e conservadas (APCs);
  2. Ampliação da conservação eficaz: garantir os avanços e catalisar as ações para ampliação da escala de forma sustentável; e
  3. Conservação e pessoas: direitos, responsabilidades e relacionamentos (das sociedades com a natureza) em um mundo em mudança.   

Assim, diante dos grandes desafios decorrentes da combinação das crises climática e de biodiversidade – em sinergia com crises políticas e sociais –, após a adoção do Plano Global de Biodiversidade (PGB) de Kunming-Montreal (KM; sigla referente às duas cidades sede – Kunming, na China, e Montreal, no Canadá – das duas partes da CoP-15), a humanidade se vê compelida a transformar os compromissos em ações e resultados concretos, integrando políticas, conhecimentos diversos e variados agentes sociais em torno de um mesmo propósito: garantir um planeta vivo, justo e resiliente. Como parte da implementação do PGB no Brasil, após importante processo de participação da sociedade, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estabeleceu a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb) 2025–2030, considerando como coluna vertebral as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030, aprovadas pela Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio).

O desafio não se restringe em ampliar a extensão das áreas protegidas, mas deve focar em fortalecer sistemas integrados de conservação que articulem áreas protegidas (APs), outros mecanismos espaciais eficazes de conservação (omecs; também chamados de áreas conservadas) e territórios indígenas e tradicionais (TITs), sob gestão eficaz e com representatividade ecológica e governança equitativa, entre outras qualidades importantes definidas nas metas globais e brasileiras de biodiversidade.

Portanto, rumo ao Panamá, torna-se essencial ampliar e fortalecer a conservação eficaz e equitativa de todos os ecossistemas, incluindo o fortalecimento das unidades de conservação (UCs), a consolidação do reconhecimento dos TITs e a regulamentação e avanço no reconhecimento de omecs. Para isso, é fundamental considerar também as equipes suficientes, adequadas e especialmente dedicadas, os recursos econômicos suficientes, exequíveis e estáveis e conseguir a indispensável prioridade dos poderes públicos (todos) para o alcance das Meta 3 Global (também conhecida como 30×30) e a correspondente Meta 3 Brasileira. Ou seja, mais do que numérica, essas metas são compostas por elementos qualitativos fundamentais e indissociáveis do montante da área total protegida. 

Mas isso tudo só será possível se as áreas protegidas e conservadas – considerando as diversidades biológica e social – forem consideradas como prioridade por grande parte da sociedade, como ativo econômico, capital social e político e valores fundamentais para a qualidade de vida. Na verdade, trata-se de um compromisso ético com todas as gerações humanas, presentes e futuras, e o com a natureza da Terra. Lembremos que a Conferência da Biodiversidade de 2024, em Cali, Colômbia, trouxe a mensagem de que era hora de fazer as pazes com a natureza

O Brasil e toda América Latina têm muito a contribuir nesses processos, dos níveis locais aos globais. A região reúne uma combinação preciosa de diversidades ecológicas e culturais, além de propósitos e experiências inovadoras em políticas públicas e gestão comunitária, demonstrando que é possível conciliar conservação e sustentabilidade de forma justa e equitativa. Dessa forma, o próximo Congresso Mundial de Áreas Protegidas e Conservadas representa uma oportunidade ímpar para promoção de ações para um presente e um futuro sustentáveis, para e por todos/as, fundamentados na valorização da sociobiodiversidade. Sociobiodiversidade não só como os produtos e serviços de povos indígenas e comunidades tradicionais, mas as próprias visões mais integrais de mundo – ou cosmovisões – que os geram.Em preparação para 2027, este é o momento de renovar compromissos, fortalecer alianças, considerar os compromissos globais e nacionais e ações locais e inspirar as atuais e as futuras gerações a cuidar da Terra comum. Se trabalharmos juntos por um mundo justo que conserva e valoriza a natureza, reafirmaremos, nesse momento histórico, o papel estratégico da América Latina e do Brasil.

Breve histórico de congressos mundiais de áreas protegidas

Considerado o primeiro evento global sobre áreas protegidas, a Conferência Mundial sobre Parques Nacionais, ocorrida em Seattle, em 1962, nos EUA, tinha como objetivos incentivar a promoção de parques nacionais em todo o mundo e estabelecer definições e padrões para sistemas de áreas protegidas (seguindo com o fortalecimento do paradigma dos parques nacionais, a partir das Convenções de Londres, de 1933, e a de Washington, de 1940). 

Em 1972, em Yellowstone, também nos EUA, a Segunda Conferência Mundial sobre Parques Nacionais focou nos impactos antrópicos sobre essas áreas protegias e contribuiu para a gênese da Convenção do Patrimônio Mundial da Unesco e da Convenção de Ramsar sobre zonas úmidas de importância internacional. 

Desde o Congresso Mundial de Parques de 1982, em Bali, na Indonésia passou-se a considerar os processos de mensuração da eficácia da gestão de áreas protegidas, bem como a relação delas com os grupos sociais locais e as possibilidades de maior potencial de sinergia. 

O IV Congresso Mundial de Parques Nacionais e Outras Áreas Protegidas, realizado em  1992, em Caracas, na Venezuela, enfatizou a relação entre as pessoas e as áreas protegidas, recomendou a inclusão da categoria VI (na classificação internacional de categorias de gestão, vigente até hoje com poucos ajustes) e destacou a necessidade de identificar locais importantes para a conservação da biodiversidade. Nessa ocasião, também se recomendou a proteção de 10% da natureza e a adoção de uma abordagem regional para a gestão territorial. 

O V Congresso Mundial de Parques, realizado em Durban, em 2003, na África do Sul, marcou o reconhecimento do novo paradigma das áreas protegidas e que novas diretrizes precisavam ser formuladas. Compreendeu-se que era necessário definir e promover a importância da governança das APs e do papel dos diferentes atores sociais na gestão das áreas protegidas (chamados tipos de governança), buscar os caminhos para a equidade e o compartilhamento de benefícios, além de impulsionar o desenvolvimento de capacidades e o financiamento sustentável. Esse evento produziu diversos documentos específicos, inclusive recomendações para o importante Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA, na sigla em inglês), em 2024, da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) – outro marco para o novo paradigma.

Já no sexto evento, o Congresso Mundial de Parques de 2014, em Sidney, na Austrália, foram estabelecidos  diálogos e compromissos para alcançar metas de conservação, integrar a conservação às políticas públicas e por outros setores da sociedade – inclusive para melhorar a saúde, o bem-estar e a qualidade da vida humana. Consolidou-se também a atenção dedicada à conservação marinha, bem se iniciou a atenção para a relação entre as áreas protegidas e as mudanças climáticas. Além disso, reafirmou-se se a importância de aprimorar a diversidade e a qualidade da governança, respeitar as culturas indígenas e tradicionais e inspirar novas gerações.

O evento do Panamá é amplamente aguardado pela comunidade internacional por ser o primeiro encontro com a vigência do atual Plano Global de Biodiversidade, aprovado no final de 2022, na CoP-15 (na sigla em inglês para Conferência das Parques, a reunião deliberativa dos países signatários) da CDB, que estabeleceu as metas para 2030 (ampliando a ambição em relação às Metas de Aichi). É também especialmente esperado pela América Latina como uma oportunidade de consolidar seu papel central na promoção da sociobiodiversidade. 

As metas globais e brasileiras de biodiversidade

Em 2010, na 10ª Conferência das Partes da CDB, em Nagoya, no Japão, aprovou-se o importante plano estratégico de biodiversidade para o período 2011–2020 Esse plano estabeleceu visão, objetivos estratégicos e metas compartilhados. Estas últimas ficaram conhecidas como as Metas de Aichi. Embora elas não tenham sido alcançadas em sua plenitude, essas diretrizes promoveram avanços importantes, especialmente no campo das áreas protegidas. 

A Meta 11 de Aichi estabeleceu que se deveria proteger pelo menos 10% dos oceanos e 17% das áreas continentais e águas interiores de forma eficaz, ecologicamente representativa e com governança equitativa por meio de sistemas de áreas protegidas (no seu conceito internacional) e omecs. O conceito de omecs, contudo, só foi formalmente definido pela CDB em 2018.

Em esforço combinado na América Latina, com promoção da RedParques, com parceiros, houve um processo de impulsionamento da implementação da Meta 11, logo associada à iniciativa similar do Secretariado da CDB. Em continuidade a isso, a partir de proposta inicial da Comissão Mundial de Áreas Protegidas na região, logo endossada e implementada por um conjunto de agentes, conectados inclusive a partir do III Congresso de Áreas Protegidas da Latino-América e do Caribe (III CapLac), foi feita uma avaliação do alcance da Meta Aichi 11 na região

A construção da visão pan-amazônica de conservação, com foco nas áreas protegidas, pelos 9 países da região, seguida de projetos de sua implementação (Integración de las Áreas Protegidas del Bioma Amazónico – Iapa e Oportunidades de Conservación em el Bioma Amazónico) também foi um avanço significativo. 

Com um espaço de definição amazônica maior que atualmente, e a presença de mecanismos interessantes – inclusive o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazonia (PPCDAm) e o Programa de Áreas Protegidas da Amazonia (Arpa) –, o Brasil liderou o mundo na década de 2000, em termos de criação de unidades de conservação, assim como apresentou avanços importantes no reconhecimento de terras indígenas nessa região. Essas áreas tiveram importante impacto na redução do desmatamento (ainda que nem sempre reconhecido). Nosso pais empreendeu importante processo participativo, antes da CoP-10, para definição das suas posições, e depois, para construção e implementação da Epanb para 2020. Mesmo reduzindo de maneira importante o volume de novas APCs, o Brasil seguiu avançando na década de 2010. Mas, como em outras partes do mundo, não avançou o suficiente em capacidades para sua implementação e qualidade de seus resultados

No entanto, ainda assim, no mundo todo, os importantes progressos nas décadas anteriores foram considerados insuficientes para a conservação da biodiversidade e promoção da qualidade da vida humana. Assim, quando da elaboração das propostas para as metas KM a comunidade científica internacional, a sociedade civil e os movimentos sociais de povos indígenas e comunidades tradicionais defenderam maior ambição nas estratégias espaciais de conservação – com atenção para a Amazônia reforçada em recente decisão dos membros da UICN –, como parte das metas globais de biodiversidade (conforme os objetivos da CDB) e de mudanças climáticas. 

Plenária da 16ª edição da COP de Biodiversidade, realizada em Cali, na Colômbia. Foto: UN Biodiversity

A meta das estratégias espaciais de conservação 

Assim, a Meta 3 de KM prevê a conservação de, pelo menos, 30% de todos os ecossistemas (considerando os ambientes terrestres, de águas interiores, costeiros e marinhos e a sua representatividade ecológica) em sistemas eficazes e com governança equitativa, entre outros elementos qualificativos, até 2030. Esses sistemas compreendem áreas protegidas e omecs, considerando os territórios indígenas e tradicionais quando apropriado. 

Para a correta aplicação dessa meta, é muito importante considerar a ampliação da cobertura dos mecanismos espaciais de conservação, mas isso não basta. E o equívoco de não considerar a sua qualidade – conforme detalhamos a seguir – vem predominando, em todas as partes, por décadas. 

Aprofundando os destaques mencionados acima, os mecanismos espaciais de conservação precisam ser eficazes, com resultados concretos em temos de conservação da natureza (e sua biodiversidade). Algumas reflexões sobre a eficácia das APCs indicam alguns elementos principais. Talvez a principal condição para a sua eficácia seja a presença de adequados quadros de pessoal – suficientes, qualificados, especificamente dedicados e estáveis. Outro elemento fundamental são os recursos econômicos – suficientes, exequíveis e estáveis, incluindo boa base principal orçamentária, à qual são bem-vindos recursos complementares de projetos ou instrumentos inovadores. 

Mas a integração das APCs na sociedade é indispensável. Claro que a eficácia das APCs depende de sua implementação legal – prevenção, controle e fiscalização, com inteligência adequada e cumprimento das consequências. Mas também é crucial considerar o engajamento social, inclusive local, que vem da distribuição equitativa dos benefícios da natureza conservada. 

Nesse sentido, apesar de ainda pouco avaliada, a governança equitativa se tornou obrigatória. Embora seja comum que a equidade em APCs seja considerada em relação aos povos indígenas e às comunidades tradicionais e locais, ela trata do interesse de todos os setores da sociedade. E deve ser considerada no reconhecimento dos atores sociais, na sua participação efetiva, equitativa e eficaz e na repartição equitativa dos benefícios da natureza conservada. Ou seja, inclui o reconhecimento dos direitos, saberes e visões dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e locais. De fato, os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais (na linguagem comum das políticas públicas internacionais) estão expressos em muitas das decisões e textos da CDB e de outras políticas públicas internacionais. Inclusive, a CoP-16 reafirmou que, no âmbito da CDB, não se pode interpretar nada com algum sentido que leve à redução dos direitos dos povos indígenas e comunidades afrodescendentes, considerando ainda aqueles que eles venham a adquirir no futuro. Mas não pode desconsiderar outros atores sociais, como as pessoas com deficiência, as camadas socioeconômicas mais vulneráveis nas cidades, outras comunidades tradicionais e outros os grupos sociais potencialmente menos representados social, econômica e politicamente. (Ver, por exemplo, as Metas 13 e 23, globais e brasileiras.) 

Embora a Meta 3 também estabeleça que o sistema de APs, omecs e TITs deva ser ecologicamente representativo, a grande maioria das atenções se volta para as áreas de especial importância para a biodiversidade e as funções e serviços dos ecossistemas. Nesse sentido, temos, em alta consideração, no nível internacional, as áreas-chave de biodiversidade (KBAs, na sigla em inglês) e, no Brasil, a 2ª atualização das áreas prioritárias para biodiversidade. O que é muito bom. No entanto, por outro lado, as análises de representação ecológica, as quais tinham maior destaque tempos atrás, com ápice no planejamento sistemático da conservação, tiveram atenção reduzida significativamente nos últimos anos.  Os enfoques se complementam. Mas, como a ciência ensina, se alguma redundância é importante por vários motivos, para garantir a diversidade biológica faz-se necessário também considerar a proteção da diversidade dos ecossistemas. 

Destaca-se, ainda, que a Meta 3 prevê que a conservação deve estar integrada em paisagens amplas. As publicações e decisões das últimas décadas tem considerado essas paisagens, em relação às APCs, pela perspectiva da Ecologia da Paisagem. Nesse sentido também se insere a diretriz de que as estratégias espaciais de conservação estejam bem conectadas. Isso nos parece correto, mas insuficiente (como se menciona a seguir). 

Desde a defesa do enfoque bioregional, décadas atrás, cabe retomar essa integração de forma mais ampla, também relacionando com as opções de desenvolvimento, ocupação das terras e das aguas e uso dos recursos nacionais. (Ver, por exemplo, as Metas 14, 15 e 18, globais e brasileiras.) Dessa forma, a adequada consideração da integração regional nos exige a mobilização e articulação de outros conceitos de paisagem – compreendida de forma abrangente, incorporando a dimensão cultural e elementos sociais e econômicos. 

Pensando em funções e serviços dos ecossistemas, outros enfoques complementares podem ser interessantes, promovendo avanços na gestão territorial em direção a perspectivas mais integradoras. Por exemplo, considerando o ciclo hidrológico, a abordagem source-to-sea integra águas continentais, estuário e oceano, desde as nascentes e todo o ambiente terrestre associado. 

Dessa maneira, as APCs vêm sendo progressivamente compreendidas como inseridas na sociedade, inclusive seus aspectos econômicos e culturais, em concepções muito mais amplas que a visão de espaços apartados da sociedade. Além de servirem a conservação de espécies e funções ecológicas – função fundamental que não deve ser menos considerada –, devem ser mais que refúgios da natureza conservada, promovendo resgate das conexões entre sociedade e natureza. Devem ser reconhecidas e tratadas como territórios de vida de numerosos povos e comunidades, bem como oportunidades para a promoção e consolidação de culturas e economias baseadas na diversidade biológica e social. E também soluções verdadeiramente baseadas na natureza para os desafios globais de diversos setores sociais – com consequências especialmente importantes nas cidades. 

Ou seja, não se trata somente de ampliar as áreas protegidas ou reconhecer áreas conservadas ou territórios tradicionais, mas assegurar que sejam eficazes, equitativos e ecologicamente representativos e que sejam geridos por meio de sistemas integrados!

A Meta 3 Brasileira de Biodiversidade 

Similar às demais metas, a Meta 3 Brasileira de Biodiversidade para 2030 mantém os principais elementos da meta global correspondente, mas esta meta amplia a ambição de conservação no bioma amazônico em 80%. Ela apresenta diversos tipos de APCs e TITs possíveis de serem considerados, incluindo: unidades de conservação da natureza (UCs) e terras indígenas (TIs) – ambos tipos já registrados no Banco de Dados Mundial sobre Áreas Protegidas (WDPA, na sigla em inglês); territórios quilombolas (TQs) e outros territórios de povos e comunidades tradicionais (PCTs), inclusive maretórios; omecs; assentamentos ambientalmente diferenciados; e reservas legais (RLs) e áreas de preservação permanente (APPs). 

Esta Meta 3 também orienta para a atenção às áreas prioritárias para conservação, de relevância para a sociobiodiversidade e para a manutenção das funções e serviços ecossistêmicos, além de reconhecer soluções baseadas na natureza (SbN) como instrumentos para a conservação e gestão dos ecossistemas. A Meta 3 Brasileira alerta ainda para alguns elementos relativos à eficácia das APCs, como demarcação e regularização territorial, gestão e monitoramento.

Enquanto se aguarda ao documento completo (para uma análise mais adequada), constatamos com felicidade que o MMA publicou recentemente uma portaria estabelecendo a Epanb, 2025–2030, incluindo as Metas Brasileiras. A Meta 19 fala prevê a implementação de estratégia nacional de financiamento da Epanb, até 2026, para aumentar substancialmente e proporcionalmente ao produto interno bruto nacional – mas não foi detectado nada específico ainda relacionado diretamente às estratégias espaciais de conservação. O Plano de Ação 2025–2030 inclui a proposição, por exemplo, de financiamento para pesquisas (em diferentes temas, tais como espécies ameaçadas e exóticas invasoras e biossegurança), incentivos (por exemplo, para não desmatamento e áreas verdes urbanas e sociobiodiversidade), previsão de regulamentar os artigos 47 e 48 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) e buscar ampliar mecanismos de financiamento para iniciativas propostas por povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e coletivos de mulheres.

O Plano de Ação também inclui a ampliação de UCs e áreas verdes urbanas e a previsão de reconhecimento de omecs. E há também uma série de propostas de mecanismos para fortalecer TIs, TQs, reconhecer territórios tradicionais (TTs), inclusive o mapeamento de sobreposições entre TTs e UCs (como se tem avançado no ICMBio) e formalizar da plataforma de TTs, entre outros elementos. 

Ou seja, se for bem implementada, a Epanb trará muitos avanços. Mas, sobre alguns dos elementos acima indicados, infelizmente as metas e planos brasileiros ainda não contemplam as necessárias significativas ampliações dos quadros de profissionais especialmente dedicados e os recursos econômicos exequíveis e estáveis como elementos indispensáveis à gestão eficaz das APCs. 

Dessa forma, historicamente, o orçamento destinado gestão de áreas protegidas e conservadas, e à política ambiental como um todo, permanece em níveis incompatíveis com a importância desses temas para a qualidade de vida da população e o bom desempenho das atividades econômicas. Parte desse problema decorre da persistência da visão equivocada de que a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos seria antagônica ao desenvolvimento econômico. Pois a literatura científica vem sistematicamente demonstrando que proteger os remanescentes de vegetação nativa gera inúmeros benefícios socioeconômicos que também contribuem para maior inclusão social, como a proteção dos recursos hídricos e do solo, a regularização climática, a produtividade agrícola (beneficiada por polinizadores, dispersores de semente e controladores naturais de pragas), o fortalecimento de cadeias produtivas ligadas ao turismo de natureza etc. 

Também se esperam melhores mecanismos de equidade para enfrentar desafios relacionados aos PCTs (como vem sendo desenvolvido no âmbito do ICMBio) e para promover maior integração com grupos sociais mais vulneráveis, especialmente em áreas urbanas e periurbanas — condições essenciais para a governança equitativa das APCs.

Esses temas deverão ser aprofundados no próximo Congresso Mundial de Áreas Protegidas e Conservadas, trazendo grandes oportunidades de aproximação da comunidade acadêmica com tomadores de decisão dos setores público e privado e da sociedade civil.

(Vários/as coautores/as participaram de CoPs da CBD onde se tomaram decisões importantes e dos processos de consulta e construção das Epanbs, para 2020 e para 2030, além dos processos regionais e latino-americanos.)

Como nos preparar para os desafios das áreas protegidas e conservadas?

Neste texto apresentamos uma atualização das reflexões, diálogos, propostas e atuação (incluindo referências internacionais). Mas há muitos elementos que não cabem neste primeiro artigo de difusão, por exemplo: 

  • Cada um dos eixos temáticos propostos para o próximo congresso mundial de áreas protegidas e conservadas merece aprofundamentos, reflexões e, talvez, recomendações. 
  • O breve histórico dos congressos mundiais de áreas protegidas aqui apresentado é apenas um recorte, uma parte da história das áreas protegidas. Mas há importantes pesquisas que avaliam e discutem esse histórico e que merecem ser consideradas. Aqui é apresentado um apenas um breve resumo dos eventos. Mas há importantes estudos e publicações que avaliam e discutem sua evolução. A história mais completa, e complexa, apresenta implicações no entendimento dos conceitos e na formulação e implementação das políticas públicas e práticas relacionadas às APCs.
  • As áreas protegidas e conservadas relacionam-se a múltiplos e diversos interesses sociais, em diferentes frentes de atuação e colaboração.
  • A diversidade de APCs, a contribuição dos TITs e o envolvimento da sociedade podem ser benéficos à conservação e à qualidade de vida. Essa diversidade de estratégias espaciais de conservação é produto dos atores sociais que as promovem, dos contextos específicos, históricos e regionais ou locais, e dos objetivos e possibilidades. Não há como bem gerir cada modalidade, nem seus sistemas, sem uma boa compreensão.  
  • Entre os congressos mundiais, a América Latina realizou congressos regionais relevantes sobre áreas protegidas: em 1997, em Santa Marta, Colômbia; em 2007, em Bariloche, na Argentina; e o último importante evento de 2019, em Lima, no Peru (que gerou três produtos diretos: a Declaração de Lima com complementos, as memórias técnicas e o relatório geral). E foram também produzidas análises sobre as evoluções do tema das APCs entre tais eventos, entre Santa Marta e Bariloche e entre Bariloche e Lima. Esses eventos e seus resultados (nos quais vários/as coautores/as participaram) são muito importantes para a nossa América Latina, mas também para a nossa contribuição mundial. Portanto, precisam ser conhecidos e resgatados para contribuir no processo rumo ao Panamá.
  • Além dos aspectos já mencionados, os desafios para implementação das metas globais e brasileiras de biodiversidade são imensos e merecem considerações de maior profundidade no intento de alcançar a necessária maior prioridade por parte das distintas esferas do poder público e pelo setor privado, inclusive as organizações da sociedade civil, as empresas e a sociedade em geral. 
  • Há que se reconhecer o papel estratégico do uso público nas APCs – especialmente em relação ao turismo, à recreação e à promoção da reconexão entre sociedade e natureza – como instrumento de conservação. As trilhas, inclusive entre APCs, podem ser ferramentas de conservação que conectam áreas urbanas, rurais e silvestres, conservam valores culturais, espirituais, cênicos e morais e moldam novos conservacionistas, como em recente resolução da UICN
  • As mudanças climáticas têm imposto desafios adicionais em termos de planejamento, financiamento e ação com relação à conservação da natureza e à sobrevivência dos grupos sociais, tanto daqueles que vivem próximos à natureza, como dos mais vulneráveis nos meios urbanos. A isso se associa a demanda de adequada gestão de conhecimentos diversos e a promoção da resiliência, entre outros elementos.
  • A maior parte da população vive nas cidades e enfrenta desastres seguidos, os quais são, cada vez mais, atribuídos às mudanças climáticas, mas também às enormes deficiências de áreas verdes e azuis, às carências de condições de bem habitar e à falta de planejamento urbano adequado. A biodiversidade e a conservação da natureza urbanas estão, portanto, na agenda do dia do debate sobre justiça ambiental e desigualdades sociais. 
  • Estão em curso processos para obter melhor compreensão e promoção das economias da sociobiodiversidade, que permite a inclusão produtiva de comunidades e áreas protegidas nos instrumentos econômicos. Também se caminha para uma modificação da percepção sobre o papel dessas áreas em temas como segurança alimentar, segurança hídrica e promoção da saúde e do bem-estar e isso não apenas para quem vive em sua proximidade. 
  • Para o necessário amplo processo de inversão de lógicas ocorrer, as APCs precisam ser vistas como áreas de reconexão e de promoção de melhores relações entre sociedade e natureza, assim como entre as pessoas. 
  • Mas a conservação da natureza ainda é pouco priorizada, sem condições suficiente de pessoal e subfinanciada, especialmente perante os serviços e funções essenciais que presta. Seus custos se colocam como externalidades econômicas. Precisa ser mostrado como os subsídios econômicos, os investimentos em estrutura e os incentivos não alcançam as economias baseadas em diversidade, mas ao contrário, podem solapá-la.

Assim, para uma atualização dos conceitos e práticas nacionais, regionais e internacionais, há que se considerar várias frentes de atuação ou de interesse, tais como áreas conservadas urbanas, promoção da saúde e bem-estar, omecs, governança por comunidades tradicionais e povos indígenas, mecanismos financeiros que valorizam e reconhecem a sociobiodiversidade, áreas protegidas e conservadas marinhas, zonas transfronteiriças, eficácia de gestão, parcerias entre as esferas pública e privada, governança equitativa, recuperação ecológica, territórios indígenas e tradicionais, sistemas de áreas protegidas e conservadas, e a gestão integrada de regiões, entre muitos outros. 

Na atualidade, os desafios são cada vez mais numerosos, amplos e complexos: mudanças climáticas; crises econômicas; instabilidades políticas; mudanças em políticas públicas; disputa econômica por recursos naturais; e assim por diante. Dessa forma, considera-se cada vez mais importante a diversidade das áreas protegidas e conservadas para a resiliência ecológica, social e política de suas redes e sistemas. 

Historicamente as áreas protegidas e conservadas vêm sendo progressivamente ressignificadas, à luz das diversidades contextuais, evoluções históricas e especificidades regionais. Assim, considerando também os TITs e as atividades tradicionais, as APCs vêm se demonstrando claramente como os mecanismos dos mais eficazes para a conservação da natureza e a viabilização do acesso aos seus benefícios.

É a partir desse contexto que buscamos nos preparar para o próximo Congresso Mundial de Áreas Protegidas e Conservadas! Para isso planejamos desenvolver uma série de artigos de difusão, para os quais convidamos a colaborar especialistas, gestores, lideranças indígenas e comunitárias, representantes do setor privado, da sociedade civil, do Brasil e de outros países latino-americanos. Nosso objetivo é estimular trocas de conhecimentos e experiências, bem como contribuir para a construção de posições críticas e propositivas do Brasil sobre os rumos da conservação global a partir das áreas protegidas e conservadas. Colabore, proponha, participe!

O Brasil tem muito a mostrar, muito a cooperar e muito a aprender, para alcançar no país e promover na região e no mundo, resultados mais eficazes, equitativos e duradouros.

E no caminho do Panamá, temos o XII Seminário Brasileiro e o VII Encontro Latino-Americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (XII Sapis e VII Elapis), que ocorrerá de 18 a 22 de maio de 2026, na Universidade de Brasília (UnB)! Esse será um momento mais do que oportuno para debatermos temas recorrentes na agenda da conservação e da inclusão, com possibilidade de incluirmos temáticas mais contemporâneas que ainda estão em desenvolvimento, como, por exemplo, as omecs, a justiça ambiental, dentre outras.

Vamos, juntos, nos preparar e avançar para o próximo Congresso Mundial de Áreas Protegidas e Conservadas, no Panamá, em setembro de 2027!

As opiniões e informações publicadas nas seções de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))eco. Buscamos nestes espaços garantir um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.


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