Fórum do Mar Patagônico cobra protagonismo regional na implementação do tratado do alto-mar

O Fórum para a Conservação do Mar Patagônico e Áreas de Influência, coalizão de organizações da sociedade civil do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile, publicou nesta sexta-feira (16) a primeira análise sulamericana sobre o novo Acordo para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade em Áreas Marinhas Além das Jurisdições Nacionais, conhecido como Acordo BBNJ. O tratado, negociado por mais de duas décadas no âmbito das Nações Unidas, entra em vigor após alcançar o número mínimo de ratificações exigidas e passa a estabelecer regras globais para a proteção do alto-mar.

O documento funciona como um guia para compreender o acordo e, ao mesmo tempo, apresenta recomendações para a atuação dos países da região nos primeiros passos de sua implementação. Segundo o Fórum, o BBNJ preenche uma lacuna histórica da governança oceânica ao permitir a criação de áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental e mecanismos de cooperação internacional em regiões que ficam além das zonas econômicas exclusivas, isto é, para além das 200 milhas náuticas da costa.

Entre os alertas centrais do documento está a necessidade de proteger áreas consideradas estratégicas para a biodiversidade marinha do Atlântico Sul. O texto cita o “Agujero Azul”, em frente à costa argentina, e a Elevação do Rio Grande, formação submarina que se estende diante do Brasil e do Uruguai. Ambas são apontadas como regiões de alta produtividade biológica e já pressionadas pela sobrepesca e pelo interesse crescente na mineração em mar profundo.

Para o Fórum, o acordo cria uma oportunidade para que países do Sul Global assumam maior protagonismo na governança do oceano. A região do Mar Patagônico, segundo o documento, reúne condições ecológicas, científicas e políticas para liderar iniciativas de conservação em águas internacionais, articulando ações nacionais com mecanismos multilaterais previstos no tratado.

José Truda Palazzo Jr., coordenador de Desenvolvimento Institucional do Instituto Baleia Jubarte e coautor da análise, afirma que o BBNJ permitirá, pela primeira vez, estabelecer medidas de proteção efetivas para espécies que dependem do alto-mar. “Muitas espécies migratórias, como as baleias, e aves oceânicas, como albatrozes e petréis, utilizam essas áreas para alimentação e deslocamento”, explica. Ele ressalta, no entanto, que o sucesso do acordo dependerá de enfrentar a sobrepesca industrial e de articular a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar com políticas de gestão pesqueira mais rigorosas

O Fórum também chama atenção para o momento inicial do tratado, quando serão definidas regras operacionais, instâncias técnicas e prioridades políticas. Para as organizações, essa fase será decisiva para evitar que o acordo se torne apenas declaratório. “Há uma janela concreta para transformar o BBNJ em ações efetivas de conservação, desde que os países da região atuem de forma coordenada e com base científica”, aponta o documento. A análise completa, intitulada BBNJ: um acordo-chave para a governança do oceano, está disponível no site do Fórum do Mar Patagônico.