A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) publicou, na quarta-feira (12), sua agenda de prioridades legislativas. Segundo análise de organizações brasileiras, várias das propostas que o agro pede celeridade na aprovação estão inseridas no chamado “Pacote da Destruição”, conjunto de normas em tramitação no Congresso que representam retrocessos ambientais.
O documento da CNA, intitulado “Agenda Legislativa do Agro 2026”, traz a análise de 100 proposições que tramitam no Congresso Nacional e, segundo o setor, impactam a vida dos produtores rurais.
Entre as propostas que vão contar com lobby do agro em 2026 estão projetos que reduzem ou anulam direitos indígenas e quilombolas, que legalizaram a grilagem de terras, que destroem o Código Florestal e que revertem instrumentos que, atualmente, têm garantido o controle no desmatamento.
Uma dessas propostas é o PL nº 4.554/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais de forma a proibir o embargo de áreas desmatadas ilegalmente sem que antes do infrator receba uma advertência. Atualmente, o embargo remoto cautelar tem sido uma das ferramentas mais eficientes no controle do desmatamento, principalmente na Amazônia e Cerrado.
Para a rede de organizações que compõem o Observatório do Clima, se aprovadas as normas prioritárias para a CNA, o Brasil se tornará mais inseguro, mais desigual, mais pobre e mais vulnerável à crise do clima.
“A Agenda Legislativa do Agro mostra que o desmonte socioambiental dos últimos anos não bastou: uma parcela do dito setor produtivo não descansará enquanto não reverter uma série de conquistas sociais, ambientais e civilizatórias obtidas desde a Constituição”, disse a rede.
Avanço sobre novas áreas
Uma das agendas prioritárias da CNA é o avanço sobre terras, principalmente no que se refere às terras indígenas, por meio da inserção do marco temporal na Constituição por meio da PEC 48.
“O Brasil já possui mais de 14% de seu território demarcado como terra indígena, o que corresponde a quase 120 milhões de hectares. Área equivalente à soma dos territórios de Portugal, Espanha, França e Suíça. Em termos de impacto econômico, ignorar o marco temporal tem o potencial de retirar do processo produtivo cerca de 5,82 milhões de hectares utilizáveis nas áreas em estudos e/ou reivindicadas”, justifica a CNA.
As organizações da sociedade civil lembram que o país já possui 273 milhões de hectares em áreas abertas para agropecuária, o que corresponde a todo território da Argentina. Elas também argumentam que somente os latifúndios ocupam mais de 21% do território nacional e que, nos últimos anos, o agro tem registrado recordes na produção de grãos.
Além da PEC 48, tramita no Congresso um PL que pretende implementar o mesmo marco temporal e rever a titulação de territórios quilombolas (PL 1.942/2022), outro para permitir a permanência de fazendeiros em terras indígenas invadidas (PL 4.039/2024) e um que revê instrução normativa da Funai para destinar áreas públicas não designadas a indígenas (PDL 177/2025).
Confira a agenda de prioridades da CNA aqui e a análise prévia do Observatório do Clima sobre o documento do agro.
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Cristiane Prizibisczki
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
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