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“Deputado Alceu Moreira quer derrubar criação do Parque Nacional do Albardão” e mais

Parlamentar entrou com um projeto para derrubar decreto de criação da área protegida. SOS Oceano aponta inconstitucionalidade da proposta: “viola frontalmente o art. 225”, defende

“Deputado Alceu Moreira quer derrubar criação do Parque Nacional do Albardão” e mais

Cinco dias após a criação do Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, localizados no município de Santa Vitória do Palmar/RS, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 106/2026 para anular a criação das unidades. 

Boa leitura!

Equipe ((o))eco

17 de março de 2026

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