O Superior Tribunal Federal (STF) determinou na última segunda-feira (13), que a União adote medidas repressivas imediatas contra organizações criminosas que atuam na região amazônica. Entre os elementos considerados para a decisão estão dados de investigações, relatórios oficiais e reportagens que indicam a crescente atuação de facções criminosas na região e o aumento da pressão dessas organizações contra os povos indígenas.
A decisão assinada pelo ministro Flávio Dino, foi tomada a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em que o STF determinou a adoção de medidas estruturais para aperfeiçoar as políticas de prevenção e combate a incêndios florestais, de fiscalização ambiental e de gestão territorial na Amazônia Legal e no Pantanal. Em texto da decisão, o ministro afirmou que recentemente recebeu informações em reunião técnica sobre o aumento de “pressões” das organizações criminosas contra os povos indígenas da Amazônia. “[…] É evidente a necessidade de adoção de providências adicionais e urgentes, destinadas a assegurar o integral cumprimento do acórdão prolatado por esta Corte Constitucional”.
Entre as medidas destinadas a União estão a realização de operações pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Ibama, ações conjuntas com as polícias estaduais e ampliação da presença das Forças Armadas, especialmente em áreas de fronteira e regiões críticas, com decretação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), se necessário. Ainda segundo a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar, em 15 dias, relatório com manifestações dos Ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre as ações concretas em curso ou passíveis de ampliação no enfrentamento do problema.
A ação ajuizada em 2021 pela Rede Sustentabilidade teve como objetivo questionar a insuficiência das políticas públicas de prevenção e combate a incêndios e ao desmatamento na Amazônia Legal e no Pantanal. Em julgamento, o STF reconheceu falhas estruturais e determinou que tanto a União quanto os estados adotem medidas de fortalecimento da fiscalização ambiental, gestão territorial e a regularização do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Flávio Dino destacou que os processos estruturais procuram promover a reformulação de políticas públicas e a garantia da efetividade e que neste caso, considerou avanços, mas alertou que ainda há indicadores que intensificam a necessidade de providências adicionais.
-
Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Flávio Dino negocia R$ 2 bilhões para combate ao crime na Amazônia
Ministro da Justiça anunciou ação conjunta com Ministério da Defesa, Polícia Federal e governos dos estados amazônicos para aumentar presença do estado no bioma →
Ministério da Justiça pedirá veto total à lei do Marco Temporal, diz Dino
Ministro afirmou que pasta emitirá parecer com entendimento similar ao que foi decidido no Supremo. Presidente do PT também se manifestou a favor do veto de Lula →
Julgamento do Ferrogrão é suspenso após pedido de vista de Flávio Dino
Última decisão no Supremo aconteceu em 2023 e retornou agora em outubro. Ferrovia de 933 quilômetros foi projetada para escoar 52 milhões de toneladas de soja por ano →
