Sabrina Rodrigues
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta semana, recurso apresentado contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2.168/2021, que dispensa de licenciamento ambiental o desmatamento de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) para obras de irrigação e dessedentação animal.
De autoria do ex-deputado José Mário Schreiner (DEM/GO), o projeto foi aprovado em 2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Silva (União-MG), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651/2012) para incluir entre as atividades consideradas de utilidade pública as obras de infraestrutura destinadas à irrigação e à dessedentação de animais. A classificação abrange também barramentos e represamentos de cursos d’água.
Atualmente, a legislação permite a supressão de vegetação em APPs apenas em situações de utilidade pública, interesse social ou atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental. Com a mudança, obras voltadas à irrigação e ao abastecimento de água para animais passam a integrar as hipóteses de utilidade pública, ampliando as possibilidades de intervenção nessas áreas protegidas.
O recurso rejeitado foi apresentado pelo Psol. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a flexibilização das regras ambientais e alertou para os riscos da medida em meio ao agravamento da crise climática. “É mais um projeto de flexibilização absurda da legislação ambiental, o que não pode ocorrer no momento em que enfrentamos mais fenômenos climáticos como o El Niño. A proteção ambiental não pode ser considerada entrave ao desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Do outro lado, a favor do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) declarou que a bancada do partido votaria contra o recurso. “Não podemos ficar contra o agronegócio”, disse.
Com a rejeição do recurso pela Câmara, a proposta segue para análise do Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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