O Senado adiou, na terça-feira (10), a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 934/2025), que prevê a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, tratado internacional que busca fortalecer a cooperação entre países da América Latina e do Caribe na proteção ambiental e no combate a crimes contra o meio ambiente. A proposta, que estava na pauta do Plenário, foi encaminhada à Comissão de Relações Exteriores (CRE).
O pedido de adiamento foi feito pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que entrou com o requerimento de adiamento (RQS 753/2026), argumentando necessitar de uma análise mais aprofundada do texto.
A solicitação foi aceita pelo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que diz compreender a sensibilidade do assunto e resolveu submeter à votação requerimento para que o debate possa ser ampliado na Comissão de Relações Exteriores.
Assinado pelo Brasil em 2018, o Acordo de Escazú é um tratado internacional para a consolidação dos direitos de acesso à informação e à Justiça e participação pública em questões ambientais na América Latina e no Caribe e está em vigor desde 2021, ratificado por 13 países.
Segundo o governo, este é o primeiro acordo ambiental da América Latina e do Caribe e o único no mundo a estabelecer disposições específicas para a proteção de defensores ambientais.
Entre as principais medidas estão a garantia do acesso gratuito à informação ambiental, a participação da população em projetos com impacto sobre o meio ambiente desde as etapas iniciais e a criação de mecanismos para facilitar o acesso à Justiça, incluindo medidas cautelares e assistência jurídica gratuita.
A relatora da proposta é a líder do governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que já apresentou parecer favorável à aprovação do texto. Em sua avaliação, um dos principais avanços do tratado é a previsão de mecanismos específicos para proteger defensores ambientais, “considerando que a região é tida como a mais violenta do mundo para esse grupo”.
*Com informações da Agência Senado
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Sabrina Rodrigues
Jornalista de ((o))eco sobre política ambiental. Formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. →
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