 |
Rio de Janeiro – No dia 29 de julho, o juiz titular da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), dr. Paulo Pereira Leite Filho, indeferiu o pedido da Associação dos Amigos de Itatiaia (AAI) para anular o decreto n. 87.586, de 1982, que ampliou de 10 mil para cerca de 30 mil hectares o Parque Nacional do Itatiaia (PNI), o mais antigo do país.
Além disso, a direção do parque também continua com a permissão de expedir atos expropriatórios dos imóveis privados dispostos na área do ex-núcleo colonial de Itatiaia, também conhecido como Parte Baixa. De acordo com a assessoria de imprensa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a AAI já recorreu à decisão. O recurso só será analisado, porém, após o julgamento do mérito da questão inicial impetrada pela própria ao juiz de Resende.
Inicialmente, o grupo de pessoas que mantém casas particulares no interior do parque nacional, algo proibido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pediu para mudar a categoria da parte baixa – cerca de 1300 hectares. A intenção era continuar com a proteção, mas dentro do conceito de uso sustentável. No último ano, no entanto, a Monitoria do Plano de Manejo desta mesma área foi aprovada pelo então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o que garantiu a integridade do PNI.
“A estratégia seguinte da AAI foi tentar a via judicial de tentar a anulação do decreto de ampliação, que não foi acatada pelo juiz. A monitoria pode ser implementada normalmente”, disse a ((o))eco Walter Behr, chefe do parque. (Felipe Lobo)
Saiba Mais:
Moradores de Itatiaia tentam dar a volta por cima – Marcos Sá Corrêa
Agora é a vez de Itatiaia – Maria Tereza Jorge Pádua
Reportagem – Primeiros passos em Itatiaia
Leia também
Indígenas mantêm ocupação do acesso ao porto da Cargill em protesto contra hidrovias
Povos do Baixo Tapajós ocupam há mais de duas semanas a entrada do terminal da Cargill em Santarém, em Santarém, contra dragagem do rio Tapajós →
Sociedade civil reivindica participação no Mapa do Caminho para fim dos combustíveis fósseis
Mais de 100 organizações enviam carta a embaixador Corrêa do Lago pedindo que criação do roteiro seja “processo político real e inclusivo” →
Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor
Norma criada pelo Congresso Nacional ficou conhecida, em sua etapa de construção, como PL da Devastação, pelos afrouxamentos feitos na legislação anterior e potencial destruidor →