Houve falta de consenso em pelo menos dois pontos da matéria, o que travou a discussão. A primeira divergência é velha: gira sobre a chamada consolidação de áreas produtivas em áreas de preservação permanente. Paulo Piau quer liberar as antigas pastagens e plantações em morros, proibidas pelo antigo Código e que foram mantidas na versão do texto aprovada pelo Senado, que é apoiada pelo governo. Os ruralistas querem voltar ao texto anterior, aprovada na primeira votação da Câmara. Como são maioria, podem derrotar o governo no Plenário, repetindo o que fizeram em maio do ano passado, durante votação do relatório de Aldo Rebelo.
Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, levantou outra discordância: a regra criada para as cidades, no substitutivo do Senado, que exige uma reserva de 20 m² de área verde por habitante em cada novo empreendimento imobiliário, o que encareceria, e muito, a execução do programa “Minha Casa, Minha Vida”, um dos mais importantes da administração da presidente Dilma Rousseff.
O adiamento, para a próxima terça-feira (13/03) dará um tempo para que o governo consiga o acordo em torno dessas diferenças com a base. Não será uma tarefa fácil. Além dos pontos acima, existe ainda a possibilidade do relator resgatar a polêmica emenda 164, que dá aos estados o poder de decidir sobre as atividades que justificam a regularização de áreas desmatadas, além de garantir a consolidação de qualquer atividade produtivas em áreas de preservação permanente.
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Carta de Curitiba pede ação urgente para proteger unidades de conservação no Brasil
Aprovado por aclamação pelos participantes da 1ª Conferência Nacional de Unidades de Conservação para a Biodiversidade, documento pede criação e implementação de UCs de proteção integral →
Levantamento revela redução alarmante de fêmeas de onça-pintada na Amazônia
Mesmo em um dos principais refúgios para o felino no país, a densidade de fêmeas de onça-pintada teve uma misteriosa queda de 77% em 17 anos, alerta estudo →
Cemaden mantém alerta de risco muito alto para inundações no Rio Grande do Sul
Com 143 municípios afetados pelas chuvas e cerca de 460 pessoas desabrigadas, estado segue sob risco de novas cheias nas bacias dos rios Taquari e Caí →
