Adiada em uma semana votação do Código Florestal

Confirmando os rumores dessa manhã de adiamento, a votação foi postergada para a próxima 3a feira (13/3) por desentendimento entre governo e base, além da falta do relatório final do Código. Após a reunião que decidiu o assunto, o anúncio foi feito pelos líderes dos partidos: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Faltou o básico para a votação ser hoje. O relator Paulo Piau ainda nem mesmo entregou o parecer antes da reunião. Isso só deve acontecer na tarde dessa quarta, 07.

Houve falta de consenso em pelo menos dois pontos da matéria, o que travou a discussão. A primeira divergência é velha: gira sobre a chamada consolidação de áreas produtivas em áreas de preservação permanente. Paulo Piau quer liberar as antigas pastagens e plantações em morros, proibidas pelo antigo Código e que foram mantidas na versão do texto aprovada pelo Senado, que é apoiada pelo governo. Os ruralistas querem voltar ao texto anterior, aprovada na primeira votação da Câmara. Como são maioria, podem derrotar o governo no Plenário, repetindo o que fizeram em maio do ano passado, durante votação do relatório de Aldo Rebelo.

Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, levantou outra discordância: a regra criada para as cidades, no substitutivo do Senado, que exige uma reserva de 20 m² de área verde por habitante em cada novo empreendimento imobiliário, o que encareceria, e muito, a execução do programa “Minha Casa, Minha Vida”, um dos mais importantes da administração da presidente Dilma Rousseff.

O adiamento, para a próxima terça-feira (13/03) dará um tempo para que o governo consiga o acordo em torno dessas diferenças com a base. Não será uma tarefa fácil. Além dos pontos acima, existe ainda a possibilidade do relator resgatar a polêmica emenda 164, que dá aos estados o poder de decidir sobre as atividades que justificam a regularização de áreas desmatadas, além de garantir a consolidação de qualquer atividade produtivas em áreas de preservação permanente.