Houve falta de consenso em pelo menos dois pontos da matéria, o que travou a discussão. A primeira divergência é velha: gira sobre a chamada consolidação de áreas produtivas em áreas de preservação permanente. Paulo Piau quer liberar as antigas pastagens e plantações em morros, proibidas pelo antigo Código e que foram mantidas na versão do texto aprovada pelo Senado, que é apoiada pelo governo. Os ruralistas querem voltar ao texto anterior, aprovada na primeira votação da Câmara. Como são maioria, podem derrotar o governo no Plenário, repetindo o que fizeram em maio do ano passado, durante votação do relatório de Aldo Rebelo.
Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, levantou outra discordância: a regra criada para as cidades, no substitutivo do Senado, que exige uma reserva de 20 m² de área verde por habitante em cada novo empreendimento imobiliário, o que encareceria, e muito, a execução do programa “Minha Casa, Minha Vida”, um dos mais importantes da administração da presidente Dilma Rousseff.
O adiamento, para a próxima terça-feira (13/03) dará um tempo para que o governo consiga o acordo em torno dessas diferenças com a base. Não será uma tarefa fácil. Além dos pontos acima, existe ainda a possibilidade do relator resgatar a polêmica emenda 164, que dá aos estados o poder de decidir sobre as atividades que justificam a regularização de áreas desmatadas, além de garantir a consolidação de qualquer atividade produtivas em áreas de preservação permanente.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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