RESERVA LEGAL é a área de cada propriedade particular onde não é permitido o desmatamento (corte raso), mas que pode ser utilizada em forma de manejo sustentado. A Reserva Legal é uma área necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo da fauna e flora nativas. Nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, onde ocorre a Mata Atlântica, a Reserva Legal é de 20% de cada propriedade; na Amazônia é de 80% para as áreas onde ocorre floresta e de 35% onde ocorre o Cerrado.
A Reserva Legal é permanente e deve ser averbada em cartório, à margem do registro do imóvel. Há algumas situações em que os proprietários que já estão utilizando todo o imóvel para fins agrícolas ou pecuários podem compensar a Reserva Legal em outras propriedades. A lei permite que a compensação da Reserva Legal seja feita em outra área, própria ou de terceiros, de igual valor ecológico, localizada na mesma microbacia e dentro do mesmo Estado, desde que observado o percentual mínimo exigido para aquela região.
A compensação é uma alternativa que pode ser adotada de forma conjunta por diversos proprietários de uma microbacia. Permite a criação de áreas contínuas e maiores de Reserva Legal e possibilita melhores condições para a sobrevivência da fauna e flora e para a proteção de mananciais. Fonte: Apremavi
Leia também
“A nossa democracia foi sequestrada pelo poder econômico”, critica ativista
No quarto dia dos “Seminários Bússola para a Construção de Cidades Resilientes”, participantes falam da necessidade de se promover a participação popular na política pública →
Peru celebra 50 anos da redescoberta de macaco misterioso dos Andes
Criticamente ameaçado de extinção e endêmico do Peru, macaco-barrigudo-de-cauda-amarela é festejado no país em meio à mobilização por sua conservação →
1.200 aves resgatadas do tráfico no interior baiano
Crime tem grande impacto ambiental e envolve da captura ao comércio criminoso que abastece mercados ilícitos e coleções →
