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O Ibama legalizou a criação de Tambaqui (Colossoma macropomum) na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. A autorização saiu nesta terça-feira (04) no Diário Oficial da União. A liberação já era esperada. No começo do mês passado, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), se reuniu com a ministra Izabella Teixeira e levou a demanda dos criadores à ministra, que concordou em suspender a instrução normativa do Ibama que proibia a criação do Tambaqui em Tocantins.
O Ibama não reconhecia a introdução do peixe na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia porque o Tambaqui é natural da bacia Amazônica. A própria portaria publicada hoje apresenta o Colossoma macropomum como uma espécie alóctone. Ou seja, de fora da bacia: espécie de origem e ocorrência natural em outras bacias brasileiras.
A liberação da criação é especificamente para reservatórios de águas artificiais e não exclui a obrigação do licenciamento ambiental para a atividade, fixado pela Resolução do Conama nº 413, de 26 de junho de 2009.
Em entrevista à Agência Brasil, Maria Fernanda Ferreira, secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério de Pesca e Aquicultura, explica que apenas nos reservatórios de Lajeado (TO) e Tucuruí (PA) o potencial de produção é de 467 mil toneladas de pescado em tanques-rede.
O cultivo do tambaqui na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia também faz parte do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que destina R$ 4,1 bilhões em crédito para investir no setor, com juros reduzidos e maior prazo de carência.
A Instrução Normativa número 9 pode ser lida na íntegra aqui.
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