Ministério Público sai em defesa da fauna marinha gaúcha

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal entraram na briga em prol da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas do Rio Grande do Sul. Há 20 dias, o governador do estado decretou a suspensão do anexo I da lista e assim retirou a proteção de 33 espécies de peixes marinhos. Espécies como tubarão-azul, garoupa, bagre e dourado voltaram a ser pescadas e comercializadas. Agora, os MPs lutam na Justiça para derrubar o decreto.

O decreto do governo gaúcho seguiu um parecer da Advocacia Geral da União, que determinava que a competência para definir regras e medidas de ordenamento pesqueiro e uso sustentável desses recursos cabia aos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura, conforme Lei Federal nº 10.683. Como foi uma lista estadual que proibiu a pesca das espécies ameaçadas, o governo gaúcho entendeu que a normativa ultrapassava a competência do estado e suspendeu preventivamente a proteção.

Contrários a este entendimento, os promotores moveram uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do decreto do governador Sartori que, segundo eles, colocou em risco de extinção 33 espécies de peixes marinhos no estado.

“Na dúvida sobre a correta interpretação do artigo 24 da Constituição Federal de 1988 e do artigo 8º da Lei Complementar 140/2011, o governador do estado optou por arrasar a Lista Vermelha do Rio Grande do Sul e, sem qualquer discussão pública e amparo científico, excluiu todas as espécies da ictiofauna marinha da aludida lista, ao invés de se posicionar pela proteção do meio ambiente e da biodiversidade estadual”, reforça a ação.

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