Sempre que sou convidado a falar sobre Mata Atlântica, começo dizendo que, no Brasil, mesmo com leis, é difícil proteger o meio ambiente; sem elas, seria impossível. Dediquei mais de 40 anos à luta por uma legislação específica para o bioma. Em 1987, junto com Miriam Prochnow, ajudei a criar a Apremavi; em 1992, a Rede de ONGs da Mata Atlântica; e, de 1999 a 2013, participei, no Ministério do Meio Ambiente, das negociações da Lei da Mata Atlântica e de sua regulamentação por meio do Decreto 6.660/2008.
Neste ano, a Lei 11.428/2006 completa 20 anos. Dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado pela SOS Mata Atlântica e pelo INPE, comprovam que ela foi decisiva para conter o desmatamento desenfreado que ameaçava o bioma.
Originalmente, a Mata Atlântica cobria cerca de 15% do território brasileiro, estendendo-se total ou parcialmente por 17 estados. Hoje, vivem cerca de 70% dos brasileiros na região, que responde por aproximadamente 80% do PIB nacional. Seus remanescentes garantem água, equilíbrio climático, fertilidade do solo e proteção contra erosão e deslizamentos.
Na década de 1980, o desmatamento ultrapassava 100 mil hectares por ano. O avanço da agropecuária, da especulação imobiliária e da exploração madeireira indicava que a destruição total poderia ocorrer em poucas décadas. Nesse contexto, os ambientalistas passaram a defender uma legislação específica para o bioma.
A Constituição Federal de 1988 abriu caminho para isso ao declarar a Mata Atlântica Patrimônio Nacional, com protagonismo do deputado e ambientalista Fábio Feldmann. Em 1990, por iniciativa de José Lutzenberger, foi editado o Decreto 99.547, que proibiu o corte da vegetação nativa na Floresta Ombrófila Densa. Dois anos depois, durante a Rio-92, foi criada a Rede de ONGs da Mata Atlântica, coordenada por João Paulo Capobianco, o que fortaleceu a mobilização pela aprovação da lei. Em 1993, foi editado o Decreto 750, que ampliou a proteção a todas as fitofisionomias do bioma.
O Projeto de Lei da Mata Atlântica tramitou por 14 anos até ser sancionado, em 22 de dezembro de 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atuação da ministra Marina Silva foi decisiva para destravar a aprovação no Senado.
A lei proibiu a exploração de vegetação primária e ampliou a proteção de áreas em regeneração. Seus efeitos foram imediatos: o desmatamento caiu para entre 10 e 15 mil hectares anuais e, em 2025, atingiu o menor índice histórico, com 8.668 hectares desmatados no bioma.
Mesmo assim, restam apenas cerca de 24% da cobertura original da Mata Atlântica, dos quais pouco mais de 12% correspondem a florestas maduras. Por isso, a sociedade civil não pode baixar a guarda. Os ataques à legislação ambiental continuam frequentes, com propostas que flexibilizam o licenciamento ambiental e enfraquecem os instrumentos de fiscalização.
A história da Lei da Mata Atlântica demonstra que proteger o meio ambiente exige mobilização permanente. Cada avanço conquistado foi resultado de pressão social, resistência política e compromisso coletivo com a defesa da água, da biodiversidade, do clima e da vida.
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Wigold B. Schaffer
Formado em Administração de Empresas, é um dos fundadores da Apremavi, em 1987, onde atualmente integra o conselho consultivo e coordena projetos ambientais. →
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