Ruralistas pedem anistia irrestrita

“Estamos possibilitando tirar a multa para todos os produtores, porque nunca vi um crime… Para quem mata uma criança a pena tem que ser menor do que para quem matou um adulto? Crime é crime. Se praticou um crime ambiental e o pequeno vai poder se recuperar, por que o grande não? Crime ambiental ou qualquer crime não tem cor, não tem raça, não tem gênero, não tem riqueza e não tem pobreza. Direito é direito. Lei é lei,” disse a senadora Kátia Abreu (PDS-TO).

Após a manifestação de Abreu, o relatório recebeu emenda conjunta que modificou pontos que contrariavam os ruralistas (veja aqui a emenda). O ponto principal que desagradou a bancada trata principalmente da aplicação de multas em propriedades rurais e nas regras para a consolidação da produção de alimentos Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros.

Um direito sem pé nem cabeça

A proposta foi criticada pelas organizações não governamentais que durante toda a sessão mantiveram um canal de transmissão através do site Floresta Faz Diferença. O ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro Tasso Azevedo afirmou que a emenda apresentada por Luiz Henrique da Silveira representava anistia de fato a todos os desmatadores. “Por enquanto o jogo está 5 a 1 para eles”, disse Azevedo. Segundo ele, o único ponto positivo na emenda é a unificação do Documento de Origem Florestal (DOF) entre os estados.

Assim como aconteceu com a votação dos destaques do texto de Luiz Henrique, relator das comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia, a votação de hoje foi de quase unanimidade: apenas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra.

*Com informações da Agência Senado