Com orçamento desfalcado, Colômbia quer expandir áreas protegidas

Cartagena, Colômbia – Em um novo capítulo da história colombiana após a assinatura dos acordos de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), o país enfrenta agora desafios para tirar do papel a criação de novas áreas protegidas e tocar suas metas ambientais de olho nos territórios antes sob o domínio da guerrilha. Ratificado no dia 30 de novembro de 2016, o acordo de paz pôs fim a meio século de conflito que matou mais de 200 mil colombianos e deslocou sete milhões.

O problema é que tudo isso se vê ameaçado com um corte gigantesco previsto para a pasta ambiental. Só o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sofrerá uma redução de 60% de seu orçamento para 2018. Outras instituições vitais para a política ambiental do país também sofrerão como a direção de Parques Nacionais Naturais de Colômbia, entidade encarregada pela gestão e manejo do sistema nacional de áreas protegidas, e o Instituto de Investigação de Recursos Biológicos Alexander von Humboldt de pesquisa científica que fornece dados e recomendações para diretrizes nacionais e políticas públicas. Ambas terão um terço de seus recursos tesourados.

“É muito grande este corte, vai nos impactar muitíssimo”, criticou Julia Miranda Londoño, diretora geral responsável pelos parques nacionais em entrevista a ((o))eco no Congresso Internacional para a Conservação da Biologia (ICCB 2017). Realizado em Cartagena, entre 23 e 27 de julho, o evento reuniu 2.000 pesquisadores e cientistas para discutir temas relacionados à biodiversidade e preservação da natureza. Os desafios ambientais que enfrenta Colômbia foi o carro-chefe de muitas discussões e painéis.

“Estamos com a meta de expandir o sistema de áreas protegidas e é absurdo aumentar o sistema e recortar os recursos. Não pode ser assim. É muito dinheiro e implicará todas as atividades de controle e vigilância, monitoramento de áreas protegidas, melhoria de infraestrutura dos parques e cumprimento de metas dos acordos com as comunidades locais”, lamentou. Esta é uma cifra que ainda não foi aprovada pelo Congresso, mas quando for, a pasta terá que se adaptar à nova realidade. “Teremos que distribuir os recursos para dar prioridade e, sem dúvida, zerar muitos dos itens de trabalho que tínhamos planejado”, lamentou.

Alta do desmatamento

O cenário se agrava ainda mais após o recente anúncio de que o desmatamento em 2016 aumentou 44% em relação a 2015. O alerta foi feito no dia 6 de julho pelo Instituto de Hidrologia, Meteorologia e Estudos Ambientais (IDEAM), responsável pelas medições. Só a Amazônia colombiana respondeu por 34% da devastação.

Com um orçamento desfalcado, a direção de parques nacionais e áreas protegidas terá um poder menor de ação para combater as queimadas, mobilizar pessoas e ter instrumentos de tecnologia para atuar em tempo real. “Este corte é realmente muito grave”, criticou Londoño, que está desde 2004 a frente da pasta.

Desde que assumiu há 13 anos, ajudou a criar dez parques nacionais e ampliar outros dois – o santuário marinho na ilha de Malpelo no oceano Pacífico de 857.500 hectares, a nona maior área marinha do mundo; e o parque Chiribiquete de 2,7 milhões de hectares na Amazônia com previsão de ser ampliado em mais 1,7 milhão de ha.

Hoje a Colômbia conta com 59 parques nacionais somando uma área de 14,3 milhões ha. Todo o sistema de áreas protegidas que inclui reservas estaduais e de gestão privada totaliza 23 milhões de ha. Nove novos parques nacionais estão em vias de criação e outros cinco de expansão.

O sistema de áreas protegidas se incorpora à estratégia de desenvolvimento do país no contexto de implementação dos acordos de paz, diz Londoño. “As áreas protegidas são substanciais e transcendentais para o desenvolvimento do país. Os serviços ambientais que elas prestam são fundamentais e temos, no processo de paz, uma grande oportunidade, pois o acordo estabelece princípios para que as áreas de especial importância ambiental sejam respeitadas”.

Fim do cultivo de coca e pecuária dentro dos parques

Os acordos de paz firmados com as FARC incluem frear o avanço da fronteira agrícola, especialmente erradicar os cultivos ilícitos. Estas são justamente as grandes ameaças aos parques nacionais: criação de gado e plantação de coca. A ideia é transformar as famílias campesinas que ocupam áreas nos parques em agentes da conservação fazendo com que ajudem a recuperar as porções degradadas e realizem atividades permitidas dentro do parque, como restauração, ecoturismo, controle e vigilância.

A experiência do Brasil com a criação do programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) tem servido de inspiração para os vizinhos colombianos. O Arpa, de 2002, é o maior programa em conservação de florestas tropicais no mundo com o objetivo de promover a proteção permanente de 60 milhões de hectares, algo como 15% da Amazônia brasileira – uma área maior que a Alemanha.

Mediante tantas ideias e ambições, o desafio é fazer com que as propostas saiam do papel, concordam pesquisadores e gestores. E, tudo isso, passa por ter um orçamento e um pessoal adequado, reiterou Londoño. A falta de funcionários e guarda parques também é problemática. Não existe recurso para contratar pessoal a fim de tomar conta dos novos parques previstos e muito menos há gente para cuidar dos últimos três criados – Bahía Portete, Corales de Profundidad e Acandí.

Uma possível alternativa em discussão seria transformar ex-guerrilheiros em guarda parques. Mas um sonho ainda distante de ser concretizado. “É uma ideia interessante, seria muito bem vinda, pois precisamos mais gente nos parques. Mas apenas se o governo nacional nos apoiar com recursos econômicos, pois até o momento não temos orçamento”, admitiu Londoño.

Conservação para a paz

Pesquisadores do Instituto Humboldt, o mesmo que sofrerá cortes orçamentários, defendem a criação de uma proposta que veja a conservação como ferramenta importante para a paz na Colômbia. “Imagina se tivermos uma estratégia de ciência e de biodiversidade para a paz que sirva para gerar conhecimento, recursos e alternativa para as populações que estão nas regiões de pós-conflito. E, assim, não voltar a ter o tipo de desenvolvimento que era o que originalmente acontecia com o corte da floresta, a expansão de gado e agricultura”, disse a ((o))eco Jose Ochoa, coordenador do programa de avaliação e monitoramento da biodiversidade do Humboldt.

Os dados sobre biodiversidade são ainda muito limitados nestas áreas antes dominadas pelas FARC, que representam um terço do país. “Temos um vazio de informação nestes lugares, são áreas que estiveram vedadas para infraestrutura e conhecimento. Não sabemos exatamente quais são as espécies que vivem lá e se há alguma ameaçada”, destacou. “Estamos começando a pensar como a biodiversidade também pode gerar alternativas de produção para que tenhamos paz e, para isso, necessitamos conhecimento”, defendeu Ochoa.

Este cenário de pós-conflito tem deixado os pesquisadores em estado de atenção. O termo ‘pós-conflito’ virou a expressão da moda nos meios acadêmicos e políticos. “Não estamos nem em guerra nem em paz, e sim em um processo que passa pela desmobilização, entrega das armas, recuperação econômica e reconciliação para que possamos considerar um país em paz. Temos muitas coisas para solucionar”, discutiu o pesquisador do Humboldt.

Entre os impasses está a falta de titulação de terras que muitos campesinos nunca tiveram mas que, após décadas de terem sido deslocados em razão do conflito, hoje reclamam seu retorno. “Um dos maiores desafios é considerar a biodiversidade como um componente importante do processo de desenvolvimento dessas zonas. O governo pensa em rodovias e produção, mas não considera a biodiversidade”.

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