O jeito inglês de matar subsídios agrícolas

Todos precisam comer e por isso o agro, em todo mundo, recebe benefícios como crédito, seguros, tarifas de eletricidade e combustível subvencionados, isenções de impostos sobre insumos e produtos, e pagamentos diretos aos produtores.

No Brasil, subsídios diretos são o Plano Safra, que em 2025/26 teve R$ 516 bilhões pagos com juros abaixo do mercado (a diferença é paga pelo Tesouro), e subvenções ao seguro agrícola.  Subsídios “indiretos” são as isenções de impostos sobre agrotóxicos (validada pelo STF) e alíquotas reduzidas (ou zeradas) sobre alguns produtos. Nós, e muitos países, também desoneramos o agro de impostos sobre a exportação.

O quanto o contribuinte brasileiro paga em subsídios agrícolas é questão que, como a real fatia do agro no PIB, varia conforme as definições. Estimativa feita para a pecuária entre 2008-17 foi de R$ 12,3 bilhões por ano (o orçamento do MMA para 2026 é de R$ 4,6 bilhões), a maior parte em renúncias fiscais.

Estados que dependem do Fundo de Participação dos Estados para mais da metade de seu orçamento contam com isso ao zerar/reduzir o ICMS sobre o gado, que com a ajuda estatal abrindo estradas fantasmas, viabiliza a pecuária em lugares remotos. Os satélites mostram impacto que não reflete nos indicadores sociais.

Justificados como garantia de segurança alimentar, subsídios também sustentam o agro em lugares subprime, quem paga impostos cobrindo o que governos deixam de arrecadar ou entregam diretamente.

Estas bondades criam distorções. Uma das mais conhecidas é 1/4 do orçamento da União Europeia ser destinado à chamada Política Agrícola Comum. Isso dá € 387 bilhões no orçamento 2021-27, 67% em pagamentos diretos a produtores agrícolas com base no tamanho de suas propriedades e ao cumprimento de condicionantes, incluindo ambientais.

Essa montanha de dinheiro é razão de protestos acontecerem em Bruxelas, Paris e cia toda vez que se fala em parar de pagar pelo que não é competitivo ou francamente prejudicial.

Anos atrás a ONU calculou que 87% dos subsídios agrícolas pelo mundo distorcem preços e têm impactos sociais, ambientais e sobre a saúde negativos. 

Ficando no ambiental/saúde, subsídios incentivam a exploração de áreas ecologicamente importantes – encostas, várzeas, pântanos, matas ciliares -, o uso predatório de recursos hídricos – secando aquíferos – e a contaminação por agrotóxicos – como descoberto no interior de São Paulo.

O Brasil tem longo histórico de direcionar crédito subsidiado e incentivos fiscais para a agricultura e pecuária. Demos incentivos fiscais para trocar Mata Atlântica por eucalipto na década de 1970, enquanto o que foi destruído na Amazônia nos últimos 60 anos resulta de políticas públicas pensadas para trocar floresta por pasto mesmo em terras que deveriam ser protegidas.

Trabalhando do Acre ao Tocantins perdi a conta de desmatamentos monstros e paliteiros de árvores queimadas com uma placa do BASA ou Banco do Brasil na porteira declarando que aquele progresso foi bancado com dinheiro público.

Há subsídios de outros tipos. O desmatamento distorce o preço das propriedades e governos não só fingem de mortos sobre a pecuária em terras públicas griladas como vacinam e dão guias para o gado que sai dali. A Resex Jaci-Paraná, criada em terras federais em Rondônia, é um de muitos exemplos.

Graças a cientistas pioneiros como Enéas Salati desde 1979 sabemos que o clima depende da floresta amazônica. Que provou ser fonte importante da chuva que irriga o centro-oeste e sudeste do Brasil, Bolívia, Paraguai e norte da Argentina.

1979 foi o mesmo ano do relatório apresentado à Casa Branca que afirmava que o aquecimento do planeta causado pelas emissões geradas por combustíveis fósseis estava em curso.

Tanto lá como cá as políticas não estiveram à altura do que os cientistas mostraram e continuamos a subsidiar quem sabota o sistema climático.

A associação entre desmatamento e secas é conhecida faz tempo e a evidência apenas aumentou. Para a Amazônia, a Ciência prova que o desmatamento aumenta a duração da estação seca, reduz as chuvas e aumenta as temperaturas e o déficit hídrico (veja aqui, aqui, aqui,  aqui, aqui e aqui). Isso empurra o sistema para um efeito dominó que pode colapsar a floresta em algo mais seco e inflamável.

Estima-se que as chuvas geradas pelas florestas da Amazônia Legal valem US$ 20 bilhões/ano. Ou uns R$ 100 bilhões de subsídio da Natureza que só depende de pessoas não fazerem coisas. Compare isso com os R$ 495,8 milhões no orçamento federal de 2026 (ano de El Niño, seca e incêndios anunciados) para fiscalização e prevenção de incêndios florestais.

Outro paper fresquinho modela uma Amazônia totalmente desmatada, sonho dos que querem ver a região livre dos grilhões ambientais que impedem seu progresso. Todos os cenários mostram temperaturas subindo até 9-10˚C durante boa parte do ano em lugares como Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Algo mais para Arrakis que celeiro do mundo. Vale ler.

Mais intrigante, há evidências do desmatamento na Amazônia reduzindo a neve no Tibet e que uma Amazônia zerada de árvores secaria o Oeste dos Estados Unidos. Teleconexões de um pequeno planeta.

O desmatamento que já aconteceu pesa no seu bolso. Boa parte da eletricidade no Brasil é gerada pelas chuvas e as secas alimentadas pelo desmatamento subsidiado aumentam a conta de luz de todo mundo em mais de US$ 1bilhão por ano. 

Nesta linha, a The Economist deu destaque a outro trabalho científico que quantificou a queda na produção agrícola associada ao desmatamento entre 2006 e 2019. Para a soja houve uma redução na renda líquida de 10% no período, enquanto para o milho a queda foi de 20%.

Resultado da estação seca ter aumentado, p. ex., em 76 dias desde 1980 nas áreas mais desmatadas (com menos de 20% de florestas). Nestas, entre 1999 e 2019, a chuva diminuiu 40% durante a temporada da soja e 23% na do milho, com as temperaturas máximas subindo 2,5°C. Haja stress hídrico.

Vale lembrar que a Mata Atlântica foi destruída antes de seu papel no clima ser quantificado. Trocar as florestas de jequitibás gigantes do interior de São Paulo por canaviais tem seu papel nas ondas de calor, secas e fogo por lá.

Cientistas bons de modelagem poderiam psicografar como seria se a floresta ainda estivesse onde nunca deveria ter sido removida.

Os proponentes do Código Florestal original foram prescientes ao propor conceitos como Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Faltou consolidar a compreensão que a manutenção dessas áreas é como manter o teto, o encanamento e a fiação da casa onde você vive e conectar isso com incentivos aos proprietários.

Secas, ondas de calor, chuvas irregulares e enchentes filhas da mudança climática com desmatamento complicam cenário onde o uso crescente de fertilizantes e agrotóxicos não gera ganhos de produtividade equivalentes e o agro brasileiro passa por alto endividamento.

A geografia dita parte do destino das sociedades (o resto depende das suas instituições). Se o Brasil acredita na vocação de celeiro do mundo, é melhor cuidar de seu sistema climático – tão parte da geografia quanto Hormuz.

Pensadores do agro já apontaram que o Brasil precisa de mais inteligência e não agir como se nossa maior vantagem competitiva fosse derrubar mais mata do que os outros. E vale lembrar a queda na população nos países que são os grandes mercados.

A mudança climática caminha para os cenários menos otimistas do IPCC e cia. Isso trará desafios com a Caatinga mais árida, a seca e as temperaturas aumentando no Cerrado, sul da Amazônia e interior do sudeste, e chuvas mais intensas em partes do sul (só para falar do óbvio). Há áreas que nenhum seguro rural irá garantir.

Planejamento requer ecologia (a Ciência) tanto quanto economia e engenharia quando a questão climática é tema econômico central que demanda manter e restaurar a infraestrutura natural.

A Inglaterra é um dos lugares mais detonados do mundo. Uns 70% são ocupados pela agropecuária, 11% são áreas urbanas e 10% são florestas. Nenhum metro quadrado pode ser considerado maduro e montes de espécies foram extintas. 

Milhares de anos de agropecuária intensiva, dezenas de guerras (incluindo as mundiais), um império marítimo e a Revolução Industrial destruíram a maior parte dos habitats naturais no país que inventou os documentários sobre natureza.

Com os resultados de sempre, como plantações perdidas quando rios reocupam suas várzeas e dinheiro público sustentando plantações e gado em lugares economicamente inviáveis porque dá voto.

Até o famigerado Brexit, a Inglaterra (e o Reino Unido) estavam atrelados à política agrícola comum do bloco, baseada em pagamentos diretos com base na área cultivada.

A saída permitiu uma política diferente que, vejam só, foi proposta pelos conservadores. Ao invés de pagar os proprietários de acordo com o tamanho de suas áreas o governo inglês adotou uma política de “benefícios públicos em troca de dinheiro público”.

A The Economist (again) detalha como subsídios para a agricultura foram substituídos por dinheiro para projetos como a criação de habitats e soluções baseadas na natureza para tratar questões como espécies ameaçadas, recuperação do solo, sequestro de carbono e controle de inundações. Em linha com o que o Banco Mundial advoga.

O programa mostrou que subsídios podem ser cortados rapidamente sem trazer caos ao setor e há grande interesse por proprietários (às vezes até demais) em aderir ao que deve ser um dos maiores programas de pagamentos por serviços ambientais no mundo.

Logicamente há necessidade de ajustes ao longo do tempo e é cedo para ver os impactos em indicadores como espécies ameaçadas. Mas áreas marginais estão sendo devolvidas para a natureza, há um boom de restauração de florestas, prados e várzeas, e propostas de projetos a nível de paisagem. O futuro dirá o que funciona ou não.

A experiência inglesa é exemplar como subsídios agrícolas podem ser eliminados e dinheiro público passe a gerar benefícios também públicos. Outros países estão olhando.

O modelo brasileiro focado no crédito/seguro subsidiado e renúncias fiscais é diferente das transferências diretas dos ingleses (e da EU). Mas é possível ir além do (óbvio) cancelamento do crédito a desmatadores e de bancar seguro em áreas que deveriam ser devolvidas à Natureza.

Renúncias fiscais devem ser repensadas e benefícios fiscais direcionados para atividades com pegada ambiental positiva.

Como agroflorestas e silvicultura de nativas em pastos degradados, arrozais manejados pensando na fauna e na hidrologia, e pecuária de baixo impacto em pastos nativos (incluindo nas reservas legais) no Cerrado, Pantanal e Pampa.

Além, logicamente, de restaurar florestas, cerrados, veredas, manguezais, turfeiras, etc. que absorvem CO₂ e tornam o clima local menos hostil, recarregam de aquíferos, controlam enchentes, evitam deslizamentos, protegem costas, etc, etc. E trazem a chuva que já falta para parte do agro.

Em um país com déficit fiscal crescente, onde não faltam vulnerabilidades climáticas, precisamos gastar dinheiro e usar a terra da maneira mais inteligente.