Minas fecha centro de triagem de animais após corte no orçamento

O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do estado de Minas Gerais anunciou, na última segunda-feira (13), o fechamento de duas de suas unidades – em Montes Claros e Juiz de Fora – devido ao corte de orçamento que o governo federal impôs às unidades dos Cetas de todo o país no contrato de tratadores. Juntas, as unidades mineiras eram responsáveis por receber, recuperar, reabilitar e destinar cerca 5.500 animais silvestres anualmente.

O anúncio do corte promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) foi feito via ofício, encaminhado aos Cetas no dia 22 de abril pelo Ibama – a quem os Centros de Triagem estão subordinados –, determinando a extinção de 25% dos contratos de tratadores hoje atuantes em todas as Superintendências.

No caso de Minas Gerais, o corte foi de cerca de R$ 130 mil/ano, o que representa menos de R$ 11.000 por mês. Com isso, dos seis tratadores contratados para as três unidades do Estado por meio de empresa terceirizada – número já abaixo do necessário – dois deverão ser desligados.

A ((o))eco, a comunicação do Cetas-MG informou que os animais alojados em Juiz de Fora e Montes Claros serão transferidos para a unidade de Belo Horizonte. O órgão ainda está realizando o levantamento das espécies e número de animais que terão de ser realocados, mas, segundo o Centro, a transferência causará uma superlotação da unidade na capital mineira.

Em ofício enviado aos Ministérios Públicos federal e estadual e instituições estaduais parceiras, a superintendência do Ibama em Minas alerta para o fato de que o fechamento das unidades poderá aumentar o tráfico de animais silvestres.

“Sabemos do enorme impacto negativo que tal decisão gera, não só para a fauna silvestre do estado, como para toda a biodiversidade brasileira. Entendemos que as perdas são imensuráveis, já que, sem local para destinação, os animais mantidos irregularmente não serão mais apreendidos pelos entes fiscalizadores, o que acaba por incentivar o crime contra a fauna a longo prazo. No entanto, não podemos assumir uma responsabilidade com a vida de animais silvestres sabendo que não podemos dar-lhes os cuidados mínimos para garantir sua sobrevida digna”, diz ofício assinado pela superintendente substituta do Ibama em MG, Polyana Faria Pereira.

Ao anunciar o fechamento das unidades em uma rede social, o Cetas-MG lamentou o fato. “[…] se não podemos garantir integridade física e bem-estar a animais que passam anos sem poder usufruir de um direito tão básico quanto a liberdade, não podemos recebê-los […] Silenciam um pouco mais as poucas e ameaçadas matas mineiras.”

Impacto nacional

O anúncio de mais um corte em um orçamento já insuficiente fez com que a busca das superintendências do Ibama em todo país por acordos de cooperações técnicas com os governos estaduais se tornasse ainda mais urgente e necessária.

Este é o caso do Piauí, onde o número de tratadores é tão pequeno que não é possível nem aplicar a determinação do governo federal. “Nós não temos essa margem, já estamos no limite. Temos só três tratadores, se formos cortar apenas um deles já dá 33% “, disse Adel Monteiro, superintendente substituto do Ibama-PI.

Segundo ele, a superintendência do órgão federal no estado estuda, desde 2017, a fusão dos Cetas federal e estadual, mas essa fusão ainda não foi concretizada. “No momento estamos trabalhando na elaboração do plano de trabalho”, disse.

Já em Alagoas, que possui um dos Cetas com maior demanda no país – cerca de 8.000 animais/ano – a tentativa é de remanejar o corte orçamentário para serviços menos prioritários. “Precisamos muito de uma reforma, mas enviamos ofício a Brasília pedindo que o corte de 25% seja remanejado [para o orçamento que seria usado em melhorias na unidade], para não comprometer a manutenção dos serviços”, disse Cynira Alves de França, responsável pelo Centro de Triagem do estado.

Segundo ela, a superintendência do Ibama em Alagoas também está em tratativa com o governo do estado para estabelecer acordos de cooperação técnica, a fim de evitar interrupções nos serviços prestados. “[Esse é ] mais um corte em uma situação que já estava precária. Não tem como fechar. Temos macacos-prego que não podemos soltar na natureza porque já estão há 30 anos em cativeiro”, disse.

O Eco entrou em contato com as assessorias de imprensa do Ibama em Brasília e com o ministério do Meio Ambiente, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

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