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O decreto vai dar linhas gerais sobre as responsabilidades dos órgãos ambientais sobre cada um dos temas. Os detalhes sobre como tudo vai ser executado serão especificados por instruções normativas e resoluções. Algumas questões como o licenciamento, o monitoramento e a fiscalização foram recentemente definidos por resoluções do Conama. Já os contratos de transição foram estabelecidos por instrução normativa da própria Comissão de Florestas Públicas.

Redação ((o))eco ·
25 de setembro de 2006 · 19 anos atrás

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