Desde novembro, o Ibama adotou um novo sistema de pontos que proíbe que servidores possam fazer mais do que duas horas extras diárias. E se a viagem de campo demorar mais do que isso ou a fiscalização de um delito ambiental necessitar de mais tempo? não importa, o fiscal deverá retornar ao escritório e bater o ponto. Para o Ministério Público Federal – que acaba de entrar na Justiça pedindo o restabelecimento do sistema antigo –, trata-se de uma regra que não respeita as peculiaridades do trabalho de fiscalização ambiental e que atrapalha o funcionamento do órgão.
“O atendimento de ocorrências de ilícitos ambientais não necessariamente ocorre durante o horário regular de trabalho e, em casos complexos, o cumprimento de diligências demanda horas contínuas muito superiores aos limites estabelecidos pela nova norma”, diz o MPF na ação iniciada na Justiça Federal em Belém. (Daniele Bragança)
Leia Também
Ibama gastou só 20% do orçamento para fiscalização até julho
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Ibama gastou só 20% do orçamento para fiscalização até julho
Multas caíram pela metade no mesmo período; dados do governo apontam corte de 16,7% no orçamento para 2021 →
Livro revela como a grilagem e a ditadura militar tentaram se apoderar da Amazônia
Jornalista Claudio Angelo traz bastidores do Ministério do Meio Ambiente para atestar como a política influencia no cotidiano das florestas →
MPF afirma que Pará faz propaganda “irresponsável” de ações contra queimadas
Procuradoria da República no estado apontou “discrepância entre o discurso e a prática”; procuradores pediram informações a autoridades estaduais e federais →
Dá-le $alle$$$$, "tenho uma missão", diz o sinistro.