Descentralização

Foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União duas normas do Ministério do Meio Ambiente que visam dar andamento à descentralização da gestão ambiental, principalmente de florestas. A Portaria 39 institui grupo de trabalho que vai propor medidas de implementação da Resolução Conama 379, que determina a integração de todos os sistemas estaduais de controle de desmatamento com o sistema federal, o DOF (Documento de Origem Florestal). Já a Portaria Conjunta 1 do Ibama estabelece uma cooperação entre o órgão e a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso com o objetivo de dividir tarefas na fiscalização ambiental.