Análises

Discurso no Senado

Senado Federal Sessão On-line – Discursos Sessão : Nº 113 - Deliberativa Ordinária - SF em 11/07/2007 às 14:00h 'O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - "Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, (...) Mas quero falar hoje sobre um assunto que tem preocupado a mim e ao Estado do Espírito Santo, que é o problema dos quilombolas. O jornalista Marcos Sá Corrêa escreveu, outro dia, um artigo no Estadão muito interessante. Ele disse o seguinte: "Nenhum brasileiro precisa ir muito longe para encontrar um quilombo nascendo, com selo oficial, praticamente na esquina de casa. Se alguma coisa está acontecendo pela-primeira-vez-na-história-deste-país ou mesmo deste planeta é que, 120 anos depois da Lei Áurea, o Brasil produz quilombolas como nunca". O Presidente da República assinou um decreto, mas o Partido de V. Exª, Senador Marco Maciel, entrou com uma ação no Supremo, porque, pelo que entendem os juristas, o Presidente da República não pode regulamentar um artigo da Constituição. Sua Excelência pode regulamentar uma lei, mas artigo da Constituição só pode ser regulamentado por lei complementar do Congresso Nacional. É o Congresso que pode regulamentar um artigo da Constituição. O Presidente Fernando Henrique incorreu neste erro: regulamentou um artigo da Constituição. O Presidente Lula cancelou a regulamentação do Presidente Fernando Henrique. E o fez bem. Só que aí fez pior: regulamentou um artigo da Constituição também. “Clique aqui para ler esta carta na íntegra”

Redação ((o))eco ·
16 de julho de 2007 · 19 anos atrás

Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar

Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.

Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.

Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.

Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.

Leia também

Notícias
8 de maio de 2026

Academia Brasileira de Ciências debate futuro dos oceanos e prepara dossiê científico sobre desafios globais

Inspirado pela Década da Ciência Oceânica da ONU, o evento reuniu pesquisadores para discutir mudanças climáticas, governança global e inovações tecnológicas voltadas ao futuro sustentável

Salada Verde
8 de maio de 2026

Turismo em unidades de conservação federais movimenta R$ 40,7 bilhões e reforça pressão por investimentos

Estudo do ICMBio aponta que turismo em áreas protegidas gerou R$ 20,3 bilhões ao PIB e arrecadação superior ao dobro do orçamento do órgão em 2025

Notícias
8 de maio de 2026

MPF pede prioridade máxima para criar Refúgio de Vida Silvestre após atentado na Serra da Chapadinha

Ofícios enviados a órgãos estaduais e federais pedem também a investigação rigorosa do crime e, proteção imediata das vítimas e comunidades tradicionais que vivem na serra

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.