Código Florestal: vamos dar nome aos bois

A cada dia, fica mais claro que Governo e Congresso enterraram o Código Florestal Brasileiro – sem anúncio, sem consulta à população nem discurso de despedida – e trabalham, em conjunto e com certo frenesi, para apresentar à nação o Código do Agronegócio – ou Código Agroambiental, como preferem os mais discretos.

Não bastasse os grandes equívocos cometidos pelo governo ao tentar remediar o que já não tinha remédio, a imprensa noticia que mais de 600 emendas já foram apresentadas aos vetos da presidente ao projeto aprovado pela Câmara e à medida provisória apresentada pelo governo, para uma nova apreciação, agora conjunta, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Se ao menos a verdade fosse dita, a sociedade – que tomou partido em defesa do patrimônio natural do país, aderindo calorosa e confiantemente à campanha Veta tudo, Dilma -, saberia que, finalmente, estão dando nome aos bois e fazendo o que queriam desde o começo: desregulamentar totalmente o uso da terra no Brasil.

Substituir a defesa dos ambientes naturais estabelecidas com clareza no Código Florestal Brasileiro de 1965 por normas oportunistas que favorecem apenas os grandes negócios de terra no país é uma artimanha para acabar com instrumentos legais de proteção ao patrimônio natural que a população quer protegidos.

Os direitos gerais dos agricultores já estão assegurados claramente na Lei Nacional de Política Agrícola de 1991, aprovada livremente pela Congresso. A Lei de Política Nacional de Agricultura Familiar, em 2006, estabelece condições especiais para aqueles produtores que nela se enquadram.

Curiosamente, estas as duas legislações, que contemplam também as obrigações da agricultura com relação ao meio ambiente, poderiam facilmente ser transformadas em códigos agroambientais, se esta fosse a demanda do setor. Não é disso que se trata, evidentemente. O que o agronegócio quer é sepultar, definitivamente, a base das normas de proteção aos ambientes naturais representadas pelo Código Florestal, querem um ambiente livre de leis.

Assim, o que a nação vai assistir, depois do esquartejamento do Código, é um ajuste, em cascata, de toda a legislação brasileira, ambiental ou não, que utiliza os princípios esquartejados.

Hoje, a sociedade quer mais, exige de parlamentares e do governo uma visão mais ampla e focada no interesse público, em contraponto ao interesse tão particular dos ruralistas. Usar artimanhas é sinal de atraso político e não sustenta o tão propalado crescimento econômico. Não convence grupos acadêmicos, movimentos sociais e organizações do terceiro setor, que defendem novas premissas de desenvolvimento, onde degradar deixa de ser uma maneira de crescimento aceitável.

A população brasileira certamente tem orgulho e admira a pujança das mais variadas atividades econômicas desenvolvidas em nosso país, incluindo a agricultura, a pecuária, as atividades de produção de papel e celulose, do turismo, do setor industrial, dos serviços e assim por diante. Orgulho ou admiração não avalizam o princípio de que qualquer uma destas atividades tenha o direito de se apropriar desses recursos além dos limites que a natureza pode suportar e que as necessidades de toda sociedade impõem.

Ainda que a artimanha tenha sucesso, a médio e longo prazo os bois terão seus nomes bem conhecidos e identificados pelo mercado, onde cresce, em todo o mundo, a tendência de escolher fornecedores mais qualificados, inclusive do ponto de vista do tratamento dado pelos produtores ao patrimônio natural. Exceder o bom senso pode se transformar rapidamente num péssimo negócio. E pode também representar, cada vez mais, o desaparecimento de eleitores interessados em apoiar quem não pensa no Brasil e muito menos no futuro.