O ano de 2025 marcou um movimento relevante para a agenda da reciclagem e da economia circular no Brasil. No Congresso Nacional, medidas estruturantes avançaram de forma consistente. E, no cenário internacional, a COP30 (realizada em Belém/PA) registrou um fato simbólico: pela primeira vez, a economia circular passou a integrar oficialmente a programação da conferência climática, abrindo um espaço inédito para discutir o papel da reciclagem como vetor estratégico de desenvolvimento sustentável.
A apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2025, conhecida como PEC da Reciclagem, representou marco importante. A iniciativa busca corrigir distorções históricas, especialmente após a Reforma Tributária, ao propor a isenção de CBS e IBS para materiais recicláveis e assegurar o creditamento para as indústrias que utilizam matéria-prima reciclada.
Essa medida é fundamental para que o material reciclado possa competir em condições mais equilibradas com o produto virgem, estimulando cooperativas, catadores e empresas que atuam na reciclagem, além de apoiar a indústria que busca caminhos mais sustentáveis.
Outros avanços reforçam esse caminho. A aprovação do Plano Nacional de Economia Circular pelo Fórum Nacional de Economia Circular, a publicação do decreto de logística reversa de embalagens plásticas e a crescente adesão à Lei de Incentivo à Reciclagem (que teve R$ 2,2 bilhões pleiteados em projetos em 2025) demonstram que o tema vem ganhando destaque na agenda de Brasília.
No campo internacional, a COP30 realizada em Belém/PA representou um passo simbólico e relevante. Foi a primeira vez que a economia circular entrou na programação oficial da conferência, consolidando o entendimento de que o tema é uma ferramenta indispensável para a mitigação de emissões e para a transição rumo a modelos produtivos de baixo carbono.
Ao lado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa) participou de debates que reforçaram a importância de integrar a reciclagem como pilar fundamental e essencial para a descarbonização.
A presença do setor na conferência também evidenciou a necessidade de fortalecer políticas públicas efetivas que ampliem a capacidade produtiva, aumentem a competitividade da matéria-prima reciclada e acelerem a reindustrialização verde do país. O acúmulo de avanços legislativos e institucionais, somado à inclusão inédita da economia circular na COP, demonstra que a agenda da reciclagem começa a ganhar o protagonismo que merece.
O próximo ciclo será determinante. Resta saber se o discurso que ganhou força em 2025 se converterá, de fato, em ações estruturantes em 2026, especialmente no que diz respeito à aprovação da PEC 34/2025.
O Inesfa seguirá atuando para que a reciclagem ocupe, de forma permanente, o centro da estratégia de desenvolvimento sustentável do Brasil, contribuindo para uma economia mais competitiva, inclusiva e alinhada às metas climáticas globais.
As opiniões e informações publicadas nas seções de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))eco. Buscamos nestes espaços garantir um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.
-
Clineu Nunes Alvarenga
Empresário do setor de reciclagem de metais, com mais de 30 anos de experiência à frente da Itumetal Resíduos Industriais. Desde 2017, preside o Instituto Nacional da Reciclagem (INESFA) →
-
Rodrigo Petry Terra
Consultor Jurídico do Instituto Nacional da Reciclagem (INESFA). Advogado e contador, especialista em Direito Tributário e Direito Público. →
Leia também
Governo publica decreto que obriga uso de plástico reciclado em novas embalagens
Medida assinada por Lula vinha sendo prometida desde 2023 e atende antiga demanda do setor de reciclagem; Norma institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico →
Excesso de estoques e preferência por celulose virgem geram crise na reciclagem de papéis
Associação do setor relata queda histórica de preços, critica falso discurso de economia verde e cobra decreto governamental de incentivo à logística reversa →
O mito da reciclagem como panaceia para a poluição por plásticos
A situação precária da gestão de resíduos no Brasil e a reciclagem como elixir não encerram o problema dos plásticos descartáveis que vazam para os oceanos. É preciso diminuir sua produção →