Ao menos um senador foi bem claro em pedir à ministra Marina Silva que desista da idéia de criar Chico Mendes, o ex-aliado no Acre Geraldo Mesquita (PMDB). Para ele, a medida provisória 366, que dividiu o Ibama é "no mínimo inconstitucional". Disse: "Por favor, considere a possibilidade de fazermos a discussão através de um projeto de lei.". →
Marina Silva não titubeou na defesa do novo órgão e da medida provisória que o criou. Afirmou que no futuro sua coragem poderá ser reconhecida e repetiu o argumento que o país já aceitou diversos pacotes econômicos e que está na hora de aceitar um na área ambiental. →
O Ibama concedeu licença prévia para a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, com 33 condicionantes. A maioria delas referente a questões de ictiofauna e contaminação por mercúrio. O anúncio foi feito no fim da tarde desta segunda-feira pelo presidente substituto do Ibama, Bazileu Margarido, em uma coletiva no Ministério do Meio Ambiente. →
Uma nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu que as plataformas marítimas de petróleo e gás natural podem descartar no máximo 42 mg/litro por dia de água misturada a óleos e graxas. No mês, devem obedecer a uma média de 29 mg/litro. Novos debates sobre mudanças nessa concentração deverão acontecer apenas em 2012. →
O Ministério Público do Pará decidiu ajuizar ações contra os fazendeiros José Avelino Neto, Lourival Novaes Medrado dos Santos e Sebastião da Silva Lopes por grilagem de 40,2 mil hectares dentro do Parque Estadual da Serra do Pardo, no sul do estado. Em outra ação, o MP solicita que a Justiça não permita que o Ibama indenize esses fazendeiros. →
Entre os dias sete e 20 de agosto de 2008, época em que acontecem os Jogos Olímpicos de Pequim, a capital chinesa terá um milhão de carros a menos nas ruas. Isso equivale a um terço de todos os veículos da cidade. Eles serão retirados na tentativa de melhorar a qualidade do ar, uma reivindicação do Comitê Olímpico Internacional. O governo também anunciou a substituição de 50 mil táxis e 10 mil ônibus velhos. →
Os promotores de justiça do meio ambiente de Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais se reunem amanhã para discutir unicamente maneiras efetivas de erradicar as carvoarias ilegais nos dois estados. →
O governo do Paraná pretende delimitar o perímetro da Serra do Mar no estado com o objetivo de impedir que a exploração de minérios nessas áreas acarrete em danos ao meio ambiente. O Instituto Ambiental do Paraná contabilizou mais de 50 solicitações de licença para a atividade por empresas nacionais e estrangeiras e informou que enquanto a delimitação não sair, o instituto negará todos os pedidos. A medida será validada através de uma emenda constitucional. →
A Polícia Civil de Mato Grosso começou a cumprir na manhã desta terça-feira 75 mandados de prisão contra madeireiros, fazendeiros e servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) envolvidos em fraudes na autorização de planos de manejo. As prisões acontecem em 18 municípios do estado e em Ourinhos, no interior paulista. Jackson Medeiros, ex-gerente da Sema em Sinop é um dos envolvidos no esquema, que segundo primeiras informações, movimentou 58 milhões de reais. →
PORTARIA No- 772, DE 25 DE JUNHO DE 2007O Presidente Substituto do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das atribuições que lhe conferem o item VII, do art. 19, do anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimentaldo IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, processo nº 02022.001921/2005-80, resolve: Art.1º - Delegar competência ao Superintendente do IBAMA no Estado do Rio de Janeiro, Rogério Rocco, para manifestar anuência ambiental visando dar continuidade às obras de eletrificação rural nos municípios de Paraty e Angra dos Reis, constantes do Programa Luz para Todos, no referido Estado;Art. 2º – E esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO →
