Na Justiça

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou, na semana passada, no Tribunal de Justiça Paulista, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto Estadual que trata sobre a reserva legal de imóveis rurais. De acordo com a assessoria jurídica da Fiesp, o decreto paulista extrapolou a Constituição do estado ao tratar de matérias cuja competência pertence exclusivamente à lei.

Por Redação ((o))eco
2 de agosto de 2006

Sem comentários

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente ainda não se manifestou a respeito. Especialmente porque existe um decreto (número 50.985, de 21 de julho de 2006) que cria um grupo de trabalho para discutir a questão da reserva legal, com o objetivo de ouvir as partes interessadas.

Por Redação ((o))eco
2 de agosto de 2006

Tranquila

Oitenta pessoas apareceram na audiência pública realizada em Óbidos, município na Calha Norte do rio Amazonas no Pará, para discutir a criação da Floresta Estadual do Trombetas, com 3,3 milhões de hectares, na região. A proposta foi aceita praticamente sem oposição. Como nas audiências que vêm sendo realizadas desde julho para criar um complexo de Florestas Estaduais na região, as intervenções do público foram dominadas por dúvidas acerca da recém-aprovada Lei de Gestão de Florestas Públicas e críticas à ausência do governo na área.

Por Carolina Elia
2 de agosto de 2006

Grilos

Em Óbidos, há um grupo de grileiros que protocolaram posse de terras na área onde será criada a Floresta Estadual do Trombetas no Instituto de Terras do Pará. Mas nenhum deles apareceu na audiência pública.

Por Carolina Elia
2 de agosto de 2006

Mudança

Durante a audiência, uma voz levantou-se para defender, ao invés da Floresta Estadual, a criação de uma Reserva Extrativista. Foi rechaçado por um membro do governo estadual, que retrucou que os estudos não indicaram a presença de grandes massas de populações tradicionais na região. Lembrou também que Reservas Extrativistas precisam deixar de serem vistas como alternativa à pobreza e que tampouco servem para combater o desmatamento. Em tempos de populismo ambiental, onde em nome da justiça social governos não se incomodam em reduzir áreas de Unidades de Conservação, trata-se de posição digna de registro.

Por Carolina Elia
2 de agosto de 2006

Agenda

A próxima audiência pública sobre a Floresta Estadual do Trombetas acontece nesta quinta-feira, em Oriximiná. Já se sabe que estará presente um grupo de quilombolas defendendo a criação de uma área exclusiva para seu assentamento. Ainda não está claro exatamente onde o grupo quer ser assentado. A área que reinvindicam corre o risco de estar fora do terreno demarcado para a futura Floresta. Nesse caso, suas reinvindicações serão atendidas sem problema.

Por Carolina Elia
2 de agosto de 2006

Grande Notícia

No sábado, em Faro, também na Calha Norte, acontece a audiência pública sobre a criação da Floresta Estadual de Nhamunda-Mapuera, com 700 mil hectares. Junto com as Florestas do Parú e do Trombetas, formarão um cinturão de áreas protegidas na Calha Norte do Pará que vai do Amazonas até quase o Amapá. As três deverão ser criadas pelo governo estadual até 15 de agosto. Se acontecer, será uma grande notícia.

Por Carolina Elia
2 de agosto de 2006

Nem tão seletivo

Um estudo inédito diz que as áreas da Amazônia onde se faz corte seletivo de árvores são destruídas poucos anos depois que a retirada começa. Segundo o pesquisador norte-americano Greg Asner, do Instituto Carnegie, na Califórnia , 32% dessas áreas foram arrasadas em no máximo quatro anos. O cientista diz que isso acontece porque a derrubada programada utiliza as mesmas rodovias do desmatamento puro e simples. É natural, portanto, que os dois processos aconteçam nos mesmos locais. A notícia é da Agência Fapesp.

Por Redação ((o))eco
1 de agosto de 2006

Desastre premiado

A Fundação Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) premiou ontem, pela segunda vez, o projeto ambiental da Construções e Comércio Camargo Corrêa, responsável pela Usina Hidrelétrica de Campos Novos. Há pouco mais de um mês o lago da hidrelétrica foi esvaziado às pressas por causa de falhas estruturais, que provocaram rachaduras na barragem. A empresa premiada pela Fatma ameaçou, com o vazamento, 20 mil famílias e destruiu importantes trechos de mata nativa. Isso sem falar em toda destruição ambiental durante a construção do empreendimento.

Por Redação ((o))eco
1 de agosto de 2006

Muda

A Camargo Corrêa recebeu o prêmio Fritz Müller por ter decidido produzir 1 milhão de mudas de araucárias para satisfazer a exigência da Fatma de restaurar a área usada como canteiro de obras da usina com cerca de 7 mil mudas nativas e para distribuir as milhares de mudas excedentes por Santa Catarina. Pena que uma araucária plantada do lado da outra não tenha valor ecológico nenhum. É puro marketing.

Por Redação ((o))eco
1 de agosto de 2006

Multada

A Aracruz foi multada em 40 mil reais (valor máximo permitido pela Lei de Crimes Ambientais) por desmatar na surdina 0,86 hectares em Córrego Jacutinga, no Espírito Santo. A empresa de celulose tem até o dia 16 de agosto para recorrer.

Por Redação ((o))eco
1 de agosto de 2006

Queimadas proibidas

O governo do Paraná proibiu a emissão de licenças de queimada para qualquer finalidade, devido ao clima seco e a baixa umidade. As autorizações já concedidas também estão suspensas e por tempo indeterminado. Quem descumprir a medida corre o risco de ser multado em 1.500 reais por hectare queimado, no caso de florestas, e mil reais se a queimada servir para atividades agrícolas.

Por Redação ((o))eco
1 de agosto de 2006