Regular é preciso

Quem não acredita no poder da regulação estatal como parte do arsenal para redução das emissões de gases de efeito estufa devia ler o relatório recente sobre emissões das 100 maiores empresas de eletricidade do EUA. O relatório, “Benchmarking Air Emissions of the 100 Largest Electric Power Producers in the United States”, pode ser baixado daqui. Produzido em conjunto por uma coalizão de empresas privadas e fundos de investimento (CERES), pela ONG Natural Resources Defense Council, pelo Public Service Enterprise Group e pela PG&E Corporation, ele mostra que as emissões de óxido de enxofre (SO2) e óxido de nitrogênio (NOx) das usinas elétricas caíram em grande parte por causa dos programas regulatórios de redução da poluição, criados pelas emendas de 1990 ao Clean Air Act. Em 2006, as emissões de SO2 dessas empresas foram 40% menores do que em 1990 e as emissões de NOx, 46% inferiores. Mas as emissões de dióxido de carbono (CO2), que não são reguladas por lei federal, cresceram 29% nesse mesmo período, de acordo com o inventário de gases de efeito estufa da agência ambiental do EUA, a EPA. O setor, individualmente, é o maior emissor de CO2 de toda a economia do país.

Mesmo considerando essas reduções resultantes da regulação governamental, o setor elétrico no EUA ainda é responsável por 70% das emissões de SO2; 20% de NOx; e 40% de CO2, além de contribuir com 68% da poluição aérea por mercúrio.

As 100 maiores produtoras de eletricidade estudadas no relatório produziram 85% da eletricidade total gerada no EUA em 2006; 96% da energia nuclear; 90% da eletricidade termelétrica a carvão; 84% da hidreletricidade; 73% da geração termelétrica a gás e 47% da eletricidade de fonte renovável de origem não-hidráulica. Entre as térmicas, o carvão forneceu 49% da eletricidade total; o gás natural, 20% e o óleo, 1%. A nuclear é a principal fonte não fóssil, com 19% do total; a hidreletricidade não passa de 7%; e outras fontes renováveis não alcançam 3%. Na amostra das 100 maiores, o carvão tem participação mais elevada, alcançando 52% do total; as nucleares também têm representação superior, com 22%; a contribuição do gás, é menor: 17%; as hidrelétricas têm o mesmo peso, 7%; e o óleo e as outras fontes renováveis têm participação inexpressiva, com 1%, respectivamente.

Por causa da participação de plantas elétricas nucleares e hidrelétricas entre as 100 maiores, as emissões de gases estufa nesse grupo são muito concentradas: os três maiores geradores são responsáveis por 25% das emissões de CO2; os quatro maiores emitem 25% do total de SO2 e mercúrio; e os 6 maiores 25% do total de CO2.

O gráfico mostra a concentração dessas emissões pelos 100 maiores produtores de energia elétrica do EUA.

No Brasil, estamos atrasadíssimos nessa discussão. Ainda sequer temos inventários suficientemente completos de emissões para podermos desenhar políticas mais adequadas a nosso contexto. Temos recusado liminarmente a regulação, a adoção de metas compulsórias de emissões e uma política voltada para a mudança climática, sem informação suficiente e sem avaliação de riscos e oportunidades para o país e para as empresas.