Governo e aliados atacam meio ambiente

Reunião do Fórum Amazônia Sustentável, na última sexta-feira, 17 de abril, acabou se tornando uma oportunidade para que autoridades e lideranças ligadas ao meio ambiente fizessem um alerta à sociedade sobre ação concertada do Governo Federal e de congressistas para desmontar a frágil estrutura de regulação ambiental do país. Várias medidas provisórias, inúmeros decretos legislativos e projetos de lei, atacam por vários lados toda a arquitetura da política ambiental ainda em construção. Há, claramente, um sentido político de urgência do Planalto, em campanha ostensiva, que precisa acelerar obras de alto risco ambiental e quer se livrar do licenciamento. Urgência que faz algumas vozes levantarem a suspeita de que se trata da necessidade de ter instrumentos de financiamento de campanha.

Mas mesmo entre simpatizantes e aliados do governo Lula, há enorme desconforto com as decisões que atropelam as regras mais elementares de precaução ambiental e da política de controle do desmatamento, sem falar no plano de mudança climática. Na reunião do Fórum, à qual estavam presentes ativistas do PT, diversas ONGs, muitas próximas ao governo, autoridades estaduais da Amazônia, representantes de movimentos sociais e empresários, os alertas sobre os riscos dessa atitude tiveram muita repercussão e não se ouviu uma única palavra em defesa do Governo Federal ou do Congresso, nem qualquer justificativa. Ao contrário, formou-se consenso de que é preciso manifestar publicamente o desconforto e inconformidade com esse ataque concertado, que só interessa aos ruralistas mais radicais, aos guzeiros, à pecuária extensiva, aos carvoeiros e aos setores de alto carbono.

No arsenal do ataque à política ambiental chamam atenção 18 Projetos de Decreto Legislativo que pretendem sustar ou anular, medidas administrativas de proteção do meio ambiente e de criação de terras indígenas, tomadas pelos ministérios do Meio Ambiente e da Justiça. Destaca-se, também, o projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu, presidente dos ruralistas, oops, da Confederação Nacional da Agricultura, que pretende anular o Decreto 6.321/2007, peça importante do Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, que cassou as autorizações de desmatamento nos municípios mais críticos da região; determinou o recadastramento das propriedades rurais nesses municípios junto ao INCRA; barrou o acesso ao crédito bancário para as atividades econômicas realizadas em imóvel rural em desacordo com a legislação ambiental; definiu a co-responsabilidade da cadeia de comercialização que transaciona com produtos oriundos de áreas embargadas pelos órgãos ambientais.

O próprio governo federal enviou ao Congresso Nacional Medidas Provisórias que contrariam os esforços para proteger a Amazônia. A MP 422/2008, ampliou o limite de 400 para 1500 hectares das terras públicas que podem ser repassadas para o domínio privado sem licitação. A MP 458/2009 que, a pretexto de promover a ordenação fundiária da Amazônia, consagrou o fato consumado para premiar a grilagem de terras públicas.  No mesmo ato, privatizou 67 milhões de hectares, território equivalente à soma dos estados de Minas Gerais e boa parte de Santa Catarina, permitindo que sejam desmatados, no mínimo, 13 milhões de hectares, que equivalem aos 20% permitidos pela lei. É certo que o desmatamento será maior, porque a MP estimula a ação ilegal e predatória.

A MP 450/2008, aprovada quinta-feira na Câmara, em seu artigo 17, cria uma nova categoria de usinas hidráulicas, entre 30 e 50 MW, que terão rito sumário de autorização e “sem as características de pequenas centrais hidrelétricas”, isto é, sem limites para o tamanho da área alagada. Emenda à MP 452/2008, do Deputado José Guimarães, do PT, articulada com o Planalto, fixa um prazo máximo de 60 dias para que a autoridade ambiental, como o Ibama, emita o licenciamento ambiental, ao final do qual, a licença se torna automática. Ela altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei No 6.938/81), restringindo fortemente a necessária análise dos impactos ambientais e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias em obras na malha rodoviária federal.

O Ministro Mangabeira Unger tem procurado governadores, para apresentar propostas de mudanças na legislação ambiental com o objetivo de flexibilizar o processo de licenciamento. Entre elas constam a criação de um regime especial de licenciamento das obras do PAC na Amazônia, que teriam que ser licenciadas no prazo máximo de 3 meses. O argumento é que os interesses associados ao PAC superam o interesse em proteger a Amazônia, sua biodiversidade, seus serviços ambientais e suas comunidades tradicionais. Outra proposta seria a de eliminar da análise dos impactos dos empreendimentos os problemas sociais que eles causam, restringindo o exame apenas aos aspectos físicos, químicos e biológicos envolvidos. Dessa forma, as obras seriam licenciadas sem ter que resolver, por exemplo, a situação das famílias afetadas por uma hidrelétrica.

Há grande decepção entre os ambientalistas com a participação ativa do presidente Lula nessa investida contra a Amazônia e o meio ambiente. É ele quem tem o poder de assinar as MPs, ainda que o centro de onde saem as determinações seja o Gabinete Civil da Presidência da República, leia-se a ministra-candidata Dilma Roussef. Circulou pela reunião informação de que, no episódio da emenda contrabandeada na MP do Fundo Soberano, que libera de licenciamento ambiental qualquer estrada que se construa sobre até uma trilha de chão, a assessoria jurídica da Casa Civil se manifestou contrariamente, por sua evidente inconstitucionalidade. Mas foi forçada, por “determinação superior”, a aceitar a inclusão do artigo.

A ex-ministra Marina Silva, interrogada sobre o que estava acontecendo, mostrou visível constrangimento em comentar atitudes do governo a que serviu e por cujo partido é senadora pelo Acre. Disse apenas que não está entendendo o que está acontecendo, mas reconhece que há, mesmo, risco de um grave retrocesso no campo ambiental e que várias iniciativas em exame no momento pelo Congresso podem “desconstituir o arcabouço jurídico-institucional da política ambiental brasileira”.

É compreensível a cautela da senadora, que mantém elegante discrição em relação a seus sentimentos quanto a esse assalto às bases institucionais da política que ajudou a formular. Mas é perceptível sua preocupação e mesmo inconformidade com o que se passa.

O curioso é que, enquanto se ouviam os relatos da escabrosa armação anti-ambiental e anti-climática do governo e do Congresso, do suspeito e conivente silêncio da oposição, secretários de vários estados amazônicos mostravam as iniciativas estaduais de elaboração de políticas climáticas, combate ao desmatamento e busca de uma economia regional sustentável. Fora o governo de Rondônia, onde a desgovernança ambiental e florestal é total, os outros tinham algo positivo a mostrar.

O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan não destoou. Defendeu políticas firmes de controle do desmatamento, que o Brasil lidere em Copenhague o processo de inclusão das florestas no acordo climático e mostrou uma série de iniciativas que podem mudar o quadro de desmatamento no estado. Ele me garantiu que tudo o que disse tem o apoio do governador Blairo Maggi, também muito ativo na discussão com o o grupo de estados liderados pela Califórnia, de políticas comuns de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Maggi tem participado ativamente do Fórum dos Governadores da Amazônia, que quer assumir a liderança na formulação de uma política para a Amazônia sustentável.

Vou me abster de tentar compreender e explicar o reacionarismo ambiental do Governo Federal. Só me assaltam à mente explicações impublicáveis. Quanto ao Congresso, não há mistério algum. Sob o olhar complacente dos ambientalistas da base governista e com o silêncio cúmplice dos partidos de oposição, os ruralistas tomaram todos os postos-chave para controlar as decisões ambientais no Poder Legislativo. É precisar deixar claro que entre os ativistas da reação anti-ambiental há tucanos e demos. O silêncio não é, portanto, unânime. Há conivência ativa do PSDB e do DEM, também.

O governo brasileiro decidiu marchar aceleradamente na contra-mão, investindo no retrocesso. A bancada ruralista está aproveitando essa atitude palaciana e vê nela a indicação da fraqueza da área ambiental. Essa circunstância define, inegavelmente, o momento para um ataque maciço contra os fundamentos da política ambiental e a perspectiva de avanço