MONITOR DO CONGRESSO
((o))eco verificou as votações das propostas que flexibilizam a legislação socioambiental brasileira. Confira como seu parlamentar se posicionou em relação a elas.
O que é o Monitor do Congresso
Desde que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assumiram o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, no início de 2021, a votação de propostas que mudam o arcabouço da legislação ambiental do país tem avançado em ritmo acelerado. O ímpeto dos presidentes das Casas Legislativas brasileiras em aprovar tais propostas, no entanto, só se concretiza com o posicionamento das bancadas partidárias no Congresso.
Saber como cada partido e/ou deputado e senador se posiciona em relação às pautas ambientais é essencial para entender os rumos que nossos legisladores querem dar ao país e para embasar nossas escolhas políticas futuras.
Projetos analisados
Neste primeiro projeto do Monitor do Congresso, ((o))eco traz os dados gerais de votação para as cinco propostas mais nocivas ao meio ambiente aprovadas pela Câmara nos últimos tempos. Todas promovem mudanças profundas na legislação ambiental, nenhuma no sentido de maior rigidez nas normas. As votações no Senado ainda serão incorporadas no presente Monitor. São elas:
PL nº 6.299/2002
Dispõe sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos. Proposto inicialmente no Senado – onde já recebeu aprovação – o PL foi aprovado na Câmara no início de fevereiro de 2022. Segundo especialistas, o PL torna mais fácil a liberação de agrotóxicos no país. É chamado de “PL do Veneno”.
PL nº 3729/2004
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. O PL foi alvo de várias manifestações de repúdio por organizações da sociedade civil, por flexibilizar as regras de licenciamento, tornando-o uma exceção, ao invés de regra. Foi aprovado na Câmara em maio de 2021 e aguarda apreciação no Senado.
PL nº 2633/2020 (Apensado ao PL 510/2021)
Muda regras da regularização fundiária de terras públicas federais, tornando-as mais flexíveis e beneficiando o processo de ocupação ilegal. Foi aprovado em agosto de 2021 na Câmara e aguarda análise no Senado. É conhecido como “PL da Grilagem”.
PL nº 2510/19
Altera o Código Florestal, transferindo para os municípios a competência para definir o tamanho das Áreas de Proteção Permanente nas margens de rios em áreas urbanas. A mudança é considerada uma ameaça às cidades. Aprovado na Câmara em agosto, no Senado em novembro e, de novo, na Câmara, em dezembro de 2021, foi sancionado, com vetos, e transformado em Lei Ordinária nº 14.285/2021, no final de dezembro.
PL nº 191/2020 (pedido de urgência)
Autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em Terras Indígenas, inclusive nas que têm indígenas isolados, e legaliza o garimpo dentro dessas áreas. Em março de 2022, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do PL, que será votado direto no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
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Resultado das votações
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Como cada partido votou
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