Boa governança climática tira do papel políticas que salvam vidas

Quando as chuvas extremas atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, mais de 580 mil pessoas foram desalojadas e 185 morreram. Diante da tragédia, os governos federal, estadual e municipal foram obrigados a coordenar ações emergenciais numa escala até então inédita. Mas, quando uma enchente toma uma cidade, quem emite o alerta? As escolas suspendem as aulas? Os postos de saúde estão preparados para atender os atingidos?

A política climática indica caminhos para que o país enfrente as consequências das temperaturas extremas ou reduza o desmatamento, mas é a governança que define quem decide, quem executa, como o dinheiro é distribuído, de que forma os resultados são acompanhados e quem presta contas. É ela quem transforma planos registrados no papel em ações concretas capazes de salvar vidas.

Esse é o foco do caderno “Governança da Política Climática e Ambiental”, apresentado pela rede do Observatório do Clima (OC) para as eleições deste ano. O diagnóstico é que o Brasil tem leis, órgãos e instrumentos importantes, mas ainda falha na coordenação das políticas, na execução das medidas e na responsabilização de quem descumpre as regras.

“As propostas não pedem uma reformulação completa do sistema brasileiro de governança”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC. “Toda a estrutura precisa ser fortalecida e precisa funcionar de fato como um sistema para que tenhamos melhores resultados”, explicou. 

Uma das prioridades é ampliar e qualificar a participação da sociedade em conselhos e comitês que ajudam a definir políticas públicas. Entre eles está o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal colegiado ambiental do país, cuja composição ainda precisa ser aprimorada após o desmonte promovido pelo governo anterior. 

“Em temas que envolvem várias áreas, como enfrentar a crise climática, esses grupos precisam, de fato, influenciar as decisões e não servir apenas para consultas formais”, avaliou Suely. “Quanto menos unilaterais forem as deliberações, menos problemas teremos depois”.

Outro gargalo é a falta de integração entre políticas, órgãos e bases de dados. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que reúne instituições ambientais da União, dos estados e dos municípios, precisa dialogar melhor com a gestão das águas, com a Defesa Civil e com os planejamentos urbano e rural, avaliou Suely.

Para ela, essa articulação também deve integrar os sistemas de informação, com transparência ativa e divulgação de dados e informações, sem a necessidade de pedidos formais. 

“Ferramentas e sistemas de controle florestal, dados sobre poluição e registros de transporte de animais, entre outros, têm que conversar”, resumiu Suely. “Essa integração facilita o rastreamento das informações, a identificação de irregularidades e a participação da sociedade na fiscalização”. 

Mas a integração e a transparência não substituem a responsabilidade do poder público, sobretudo quando o assunto é orçamento. “O governo ampliou os recursos do Fundo Clima, mas esse aumento não se refletiu, na mesma proporção, no orçamento das políticas ambientais e climáticas”, pontuou a representante do OC.

Para Sérgio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas, órgãos que pouco conversam entre si e dinheiro que não chega às prioridades são dois problemas crônicos da governança brasileira. “Planos são formulados em diferentes ministérios, enquanto boa parte dos recursos permanece em bancos públicos de desenvolvimento, sob regras próprias”, apontou.

O resultado são propostas que anunciam objetivos, mas não definem com clareza metas, prazos, responsáveis nem mudanças no financiamento. “A estrutura federal ainda opera em ‘caixinhas’ que pouco conversam”, afirmou Leitão.

As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul ilustram o preço dessa fragmentação. A tragédia obrigou o governo federal a integrar áreas, a acelerar decisões e a redirecionar recursos. Porém, a reconstrução não foi acompanhada, na mesma escala, de medidas capazes de reduzir o risco de novos desastres.

“O problema é que, no Brasil, a ação só se faz na agonia, pela emergência, pelo signo da desgraça”, lamentou o diretor-executivo do Escolhas.

Para ele, mecanismos criados em situações extremas — como comitês que reúnem vários ministérios, decisões mais rápidas e coordenação direta entre órgãos — deveriam ser incorporados ao funcionamento cotidiano do Estado. Afinal, eventos climáticos extremos deixaram de ser exceção.

No Congresso, as propostas e disputas sobre os rumos da governança aparecem em textos com sentidos opostos. Na agenda negativa, o caderno do OC lista propostas que enfraquecem a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), uma fonte de recursos para a área ambiental, e reduzem a força dos embargos de órgãos públicos, que interrompem atividades irregulares.

Outros projetos preveem autorização automática quando o órgão responsável demora a analisar um pedido de licença ambiental ou transferem à Marinha parte desse trabalho em áreas costeiras. Segundo o OC, essas mudanças enfraquecem os instrumentos, os recursos e a estrutura pública que tiram as leis do papel.

Na agenda positiva, o documento destaca a aprovação do Acordo de Escazú pelo Congresso, em novembro passado. O tratado amplia o acesso às informações, a participação da sociedade e a busca por justiça em questões socioambientais na América Latina e no Caribe.

O caderno também cita projetos para integrar dados ambientais e sociais, como o PLP 176/2024. A proposta direciona recursos públicos para ações climáticas e amplia a participação de especialistas, trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas nas decisões dos bancos públicos de desenvolvimento.

“Essa mudança é estratégica porque interfere justamente nos locais onde se define o destino de grande parte do dinheiro público. Sem disputar o orçamento, políticas ambientais dificilmente ganham força para produzir resultados”, avalia Leitão.

Diante desse cenário, a coordenadora do Observatório do Clima recomenda que o eleitor verifique se os candidatos têm propostas concretas para melhorar a coordenação entre órgãos, ampliar a participação social, garantir transparência, integrar dados, fortalecer a fiscalização e assegurar recursos para a execução de políticas. “Quando a política climática dá errado, os efeitos aparecem na vida de todo mundo”, lembrou. 

Leitão avalia, ainda, que a crise climática precisa ser mais decisiva na hora do voto. “Num ambiente ainda de intensa polarização, temas como financiamento público, licenciamento ambiental e composição do Congresso também acabam relegados a segundo plano”, lamentou. “Nas eleições de outubro, o mínimo que esperamos é evitar novos retrocessos e preservar espaço político para converter planos em metas, orçamento, coordenação e resultados”, reforçou o diretor-executivo do Escolhas.