Quem são os 20 deputados e senadores eleitos que têm projetos contra UCs

As unidades de conservação têm sofrido ataques recorrentes no Congresso Nacional nos últimos anos. Desde propostas legislativas direcionadas especificamente para extinguir determinadas áreas protegidas, até projetos que ameaçam todo o sistema. As pautas “anti-UCs”, inclusive, muitas vezes viram promessas de ano eleitoral para ganhar votos de setores tradicionalmente opostos à conservação da natureza. Dos 28 parlamentares autores de propostas que afetam negativamente as UCs e que concorreram por um novo mandato em 2026, 20 foram eleitos, sendo 11 deles do Partido Liberal (PL), que tem a maioria de cadeiras tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

A apuração de ((o))eco foi feita com base em um levantamento da Rede Pró-UC que identificou 46 projetos “anti-UCs” apresentados no Congresso Nacional. Desses, cinco foram retirados por seus próprios autores e arquivados. A análise não considera projetos nas esferas legislativas estaduais.

Os dados sobre os parlamentares obtidos nesta apuração foram facilitados pela plataforma Mamute Político, iniciativa do Correio Sabiá.

Zé Medeiros (PL-MT) e a tríade de projetos anti-UCs

Um dos parlamentares que aparece mais de uma vez na autoria de projetos que atacam as unidades de conservação é José Medeiros (PL-MT), deputado federal por dois mandatos seguidos (2019-2026) e eleito ao Senado por Mato Grosso com mais de 970 mil votos – mais de um quarto dos votos válidos no estado. 

Zé Medeiros é autor de três propostas. O PL 5028/2023 determina que um proprietário cujo imóvel esteja nos limites de uma unidade de conservação ou de uma Terra Indígena “não sofrerá qualquer limitação ao direito de uso, gozo ou fruição do imóvel antes do recebimento integral da devida indenização”. Diante do enorme passivo de regularização fundiária do país em relação às áreas protegidas e do desafio orçamentário para fazer as indenizações, a proposta pode emperrar a criação de UCs e a efetiva proteção ambiental dos territórios e povos indígenas, alerta a Rede Pró-UC.

Dentro desse mesmo enfoque, o agora senador propôs o PL 827/2023 em que estabelece que as propriedades privadas existentes em unidades de conservação de domínio público sejam desapropriadas em até dez anos da sua data de criação, “sob pena de caducidade do ato normativo que criou a unidade”. Ou seja, caso não seja feita a indenização nesse prazo, a UC seria invalidada. Na prática, a lei abriria uma brecha para extinguir até o parque nacional mais antigo do Brasil, do Itatiaia, criado em 1937, que até hoje não totalizou a regularização fundiária dos seus limites.

Para fechar a tríade de projetos anti-UC, Zé Medeiros assina ainda o PL 5031/2023, que abre caminho para compatibilização de projetos de infraestrutura com os objetivos das unidades de conservação de proteção integral, para viabilizar que empreendimentos como rodovias, ferrovias e linhões de energia cruzem e impactem diretamente as áreas protegidas. 

Nicoletti (PL-RR): três projetos e três UCs na mira

Outro deputado federal autor de três projetos “anti-UCs” que conseguiu conquistar uma cadeira no Senado nessas eleições é Nicoletti (PL-RR), com quase 140 mil votos, mais de um quinto dos votos válidos de Roraima.

Na sua mira estão três unidades de conservação no estado: a Estação Ecológica de Maracá, o Parque Nacional do Viruá e a Floresta Nacional do Parima. Para isso, propôs um pacote de três projetos de decreto legislativo.

O PDL 317/2023 extingue a Floresta Nacional do Parima, criada em 2023, com 109.484 hectares de proteção de uso sustentável. Já o PDL 318/2023 e o PDL 319/2023 sustam, respectivamente, os decretos de ampliação da Estação Ecológica de Maracá, em 50,7 mil hectares, e do Parque Nacional do Viruá, em 54 mil hectares.

Todas as propostas têm a mesma justificativa: reduzir a proteção da natureza para abrir caminho para o agronegócio. No total, se aprovadas, significam retirar a proteção de mais de 200 mil hectares da Amazônia roraimense.

O deputado federal Defensor Stélio Dener (União-RR), um dos reeleitos em 2026, chegou a apresentar uma proposta semelhante, com intuito de reverter os decretos do governo federal de criação e ampliação das três UCs em Roraima, mas retirou a proposta em março de 2025.

Contra Albardão: o maior parque marinho do Brasil

O Parque Nacional Marinho de Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão foram criados pelo presidente Lula em março deste ano, na zona costeira do Rio Grande do Sul. O parque, com 1 milhão de hectares, é o maior parque marinho do país e tornou-se um marco para conservação oceânica no Brasil. O decreto de criação saiu após décadas de luta de ambientalistas, mas a unidade de conservação gaúcha segue alvo de ataques diretos e tentativas de apagá-la do mapa antes do seu primeiro aniversário. 

De acordo com o levantamento da Rede Pró-UC, há cinco propostas legislativas que tentam anular a criação das unidades de conservação marinhas. Dessas, quatro são de autoria de parlamentares que ganharam nas urnas o direito a um novo mandato.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), reeleito com mais de 200 mil votos, foi o primeiro a apresentar um projeto contra as UCs marinhas: o PDL 106/2026, alegando exorbitância do poder regulamentar do Poder Executivo e violação dos requisitos procedimentais.

Alçado ao posto de senador, Sanderson (PL-RS) também faz coro à tentativa de sustar os decretos de criação das UCs com o PDL 109/2026. No estado vizinho, Julia Zanatta (PL-SC) a deputada catarinense mais votada, com mais de meio milhão de votos, apresentou seu próprio projeto para extinguir Albardão, o PDL 135/2026. O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) mirou apenas acabar com o parque nacional, sem mencionar a APA em seu PDL 172/2026. Há ainda o PDL 110/2026, de Daniel Trzeciak, o “Daniel da TV” (PSDB-RS), que perdeu nas urnas a renovação do mandato na Câmara.

Os ataques às UCs no Rio Grande do Sul inclui ainda um segundo projeto do senador eleito Sanderson, que “susta os efeitos dos estudos preliminares e de quaisquer atos administrativos deles decorrentes, relativos à proposta de criação de Unidades de Conservação Federais no Bioma Pampa, na Região das Missões”. De forma pouco ortodoxa, o texto antecipa a intenção do governo federal de criar uma APA e um Refúgio de Vida Silvestre na região, uma proposta de 160 mil hectares de acordo com o parlamentar, e tenta dar um fim precoce no plano de ampliar a proteção ambiental no bioma menos coberto por UCs no país (cerca de 3%). Em sessão na Câmara em fevereiro deste ano, o parlamentar gaúcho anunciou que solicitaria tramitação em regime de urgência para a proposta, mas o requerimento não foi protocolado.

Sanderson propôs também o PL 6617/2025 que exige autorização do Congresso Nacional para criação de UCs federais.

Ataque direto às UCs recém-nascidas

A tentativa de extinguir unidades de conservação recém-criadas ou ampliadas é um modus operandi que se repete. Além de Albardão e das UCs em Rondônia já citadas na reportagem, há projetos para acabar com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Córregos dos Vales do Norte de Minas, criada em março deste ano, em Minas Gerais; o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, decretado em junho, em Rondônia; e as ampliações do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica Taimã, assinadas em março. 

A RDS que ajuda a proteger nascentes e comunidades tradicionais no Cerrado mineiro está na mira do PDL 253/2026, de autoria do deputado federal reeleito Delegado Marcelo Freitas (União-MG), e do PDL 383/2026 do deputado também reeleito Pezenti (MDB-SC).

Já o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, território indígena convertido em unidade de conservação após a morte do último representante do povo Tanaru, é ameaçado por projetos (PDL 619 e PDL 683) do senador eleito Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e pelo PDL 686/2026, do deputado federal Lucio Mosquini (PL-RO).

Já a Coronel Fernanda (PL-MT), que ganhou um novo mandato na Câmara dos Deputados com mais de 200 mil votos, defende os projetos de decreto legislativo 170 e 171 para anular a ampliação das UCs pantaneiras e retirar os 104 mil hectares de proteção integral incorporados. Na investida contra os 56,9 mil hectares acrescidos à Estação Ecológica, a parlamentar conseguiu aprovação do regime de urgência, abrindo caminho para que a pauta vá direto para votação na Plenária, sem passar pelas Comissões.

A lista de ataques diretos à unidades de conservação inclui também o PL 849/2025, de autoria da deputada federal Geovania de Sá (Republicanos-SC), eleita para mais quatro anos na Câmara com 74,6 mil votos. O projeto, que também tramita em regime de urgência, exclui da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral de Santa Catarina, toda sua porção terrestre.

Pesquisadores e ambientalistas alertam que a proposta abre caminho para especulação imobiliária e ameaça não apenas a biodiversidade costeira, mas também o modo de vida de comunidades tradicionais que habitam a região. A deputada eleita defende a redução da APA com a justificativa de que famílias com moradias em condições irregulares do ponto de vista ambiental estão sob risco de despejo. 

Especialistas esclarecem, porém, que o “problema” neste contexto não é a APA e sim as Áreas de Preservação Permanente (APP), mecanismo do Código Florestal que protege ambientes como manguezais, restingas e margens de rio. “E a APA da Baleia Franca, inclusive, está trabalhando para regularizar tudo que for possível de ser regularizado”, esclareceu o gestor da APA, Stéphano Diniz Ridolfi, após a aprovação do rito de urgência ma Câmara.

Há ainda, o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), eleito por média, ou seja, conquistou uma das cadeiras que sobraram após a primeira rodada de distribuição de vagas entre partidos e federações, de acordo com o sistema proporcional. Isnaldo, que teve 112 mil votos em Alagoas, tem como pauta a redução de uma unidade de conservação bem distante do solo alagoano: a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.

A proposta do deputado reduz a unidade de conservação, que já é de uso sustentável, portanto permite mais usos, e ainda recategoriza parte dela como Área de Proteção Ambiental, que possui a legislação mais flexível e permissiva entre as UCs. O parlamentar justifica a medida com a necessidade de viabilizar a atividade agropecuária na região.

Obstáculos para novas e velhas UCs

Aliado de primeira hora do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com quem fez atos de campanha no Pará com promessas de “acabar com entraves ambientais”, o deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) foi reeleito com 414 mil votos. De sua caneta, saiu o PL 5131/2026 que promove inúmeras alterações na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que obstaculiza a criação de UCs e põe em risco as já existentes. 

Entre outras coisas, a proposta veda “a criação, ampliação ou redução por decreto, portaria, resolução ou qualquer outro ato infralegal do Poder Executivo”. O texto também estabelece que os planos de manejo devem ser elaborados e aprovados no “prazo improrrogável de cinco anos” e, caso isso não se cumpra, sejam suspensas todas as restrições de uso, ocupação e exploração de recursos naturais. Ademais, passados sete anos da criação da UC sem aprovação do plano, “o órgão executor responsável fica automaticamente impedido de propor a criação de qualquer nova unidade de conservação”.

Além disso, dá um prazo de três anos para as UCs existentes concluírem a regularização fundiária, a indenização e a realocação de todos os ocupantes identificados, nos casos em que a desapropriação é necessária.

Outro que propõe mudanças ao SNUC e que terá mais quatro anos de mandato é o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), eleito com 89,8 mil votos. Por meio do PL 1704/2026, o parlamentar estabelece que a criação de novas UCs dependerá da disponibilidade de orçamento para arcar com todos os custos de regularização fundiária, assim como a elaboração de um “estudo prévio de impacto financeiro para os municípios afetados, incluindo proposta de recomposição de receitas e compensações econômicas pelas restrições de uso a serem impostas”.

O texto proíbe ainda a criação de UCs em “áreas que contenham minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional” ou mesmo que impeçam estruturas como estradas “necessárias ao transporte escolar, hospitalar e escoamento de produtos industriais e agropecuários”.

O parlamentar é autor também do PL 1999/2026, que abre uma brecha para regularizar a ocupação de UCs que, originalmente, não permitiriam a presença humana. 

Já o deputado federal Junio Amaral (PL-MG), eleito com 33,7 mil votos, volta à Câmara com a missão de defender a sua proposta que recoloca parques nacionais dentro do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos. Ao todo, 19 UCs (17 parques e duas florestas) haviam sido incluídas no programa por iniciativa do governo Bolsonaro e, em 2024, Lula optou por retirá-las, seguindo orientações do próprio conselho do CPPI.

A decisão visa manter os parques apenas no PPI “para fins apenas de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação”, e não no Programa Nacional de Desestatização, que dava abertura para a concessão total da UC e transferência de funções públicas para o ente privado, como fiscalização e gestão da área protegida – uma política que o governo Bolsonaro tentou, mas não conseguiu, implementar.

Por meio do PDL 13/2024, o deputado quer sustar os decretos assinados por Lula para tentar avançar com a desestatização das UCs.  

No Acre, o também reeleito deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC), com 24,8 mil votos, é autor do PL 4833/2025. A proposta estabelece critérios de proporcionalidade para a aplicação de sanções administrativas por infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e membros de populações tradicionais em UCs de uso sustentável e define que a multa deve ser aplicada apenas como último recurso, após advertência, obrigar o infrator a participar de programa de educação ambiental e a reparar integralmente o dano ambiental. A proposta institui ainda o Fundo de Apoio à Regularização Ambiental do Pequeno Produtor.

Por fim, o deputado federal Lucio Mosquini (PL-RO), eleito com 158 mil votos e que ocupa um assento na Câmara desde 2014 com um forte discurso de apoio ao produtor rural, assina três propostas “anti-UCs”. A de extinção do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, como já citada na reportagem, é apenas uma. 

O deputado é autor também do PL 2908/2025 que determina que as manifestações de interesse do Poder Público pela criação de UCs, demarcação de terras indígenas ou titulação de territórios quilombolas, só resultarão em restrições após a conclusão dos procedimentos legais e do pagamento das indenizações devidas.

Mosquini propôs ainda o PL 3354/2024 que estabelece que as populações reconhecidamente indígenas, quando não vinculadas a áreas tradicionalmente ocupadas, áreas reservadas ou áreas adquiridas, poderão ser alocadas, como público prioritário de assentamento dentro de unidades de conservação.

Os não eleitos

Dos parlamentares com projetos mapeados pela Rede Pró-UC, oito não conseguiram se reeleger (com propostas similares as apresentadas por seus colegas reeleitos) e outros três não concorreram nestas eleições para renovar seus cargos no Congresso. 

Neste último grupo está Silvia Waiãpi (PL-AP), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por usar recursos do fundo eleitoral para cobrir as despesas de um procedimento estético no rosto. A ex-deputada é autora de duas propostas, o PL 2460/2024, que proíbe a criação de novas áreas de proteção ambiental em estados que não atendam a critérios de desenvolvimento humano, saneamento ou que já tenham mais de 60% do território “bloqueado para uso em áreas de proteção ambiental”; e o Projeto de Lei Complementar 223/2024 que determina que a criação de UCs deve ser autorizada pelo Congresso Nacional.

Outro que saiu de cena foi Washington Quaquá (PT-RJ), que saiu para assumir a prefeitura de Maricá (RJ) em 2024. Uma das suas propostas no mandato parlamentar autoriza a transferência da área no entorno do Cristo Redentor – que faz parte do Parque Nacional da Tijuca (RJ) – para o município do Rio de Janeiro.

Por fim, o ex-deputado federal José Eurípedes Clemente, o Lebrão (União-RO), também não tentou voltar as urnas, após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar as regras das “sobras eleitorais” (que elegem indiretamente os candidatos em partidos com muitos votos) nas eleições de 2022 e passar a exigir uma votação mínima de partidos e candidatos. Lebrão tentou emplacar seus filhos, Angelo Lebrinho (PRD-RO), para uma vaga na Câmara, e Gislaine Lebrinha (PRD-RO) para a Assembleia Legislativa de Rondônia, mas não conseguiu. Deixa como “herança”, porém, o PL 3826/2024 que permite a construção de rodovias dentro de reservas extrativistas.

Mesmo com a saída de cena dos seus autores, os projetos dos três, assim como os dos não eleitos, seguem em tramitação nas casas legislativas. E, com a formação do Congresso mais anti-ambiental de todos os tempos, a tendência é que essa – e outras pautas – ganhem espaço no parlamento brasileiro.