A falácia da recomposição de APP e Reserva Legal

Os ruralistas parecem ter um argumento forte quanto à recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais: fica muito caro! E pode ficar mesmo. O reflorestamento até de exóticas e de florestas homogêneas pode custar desde 2 mil reais até muito mais por hectare. O reflorestamento com essências nativas, se bem feito, fica ainda mais difícil e caro. Mas o “x” da questão é que pode custar nada ou quase nada.

O primeiro reflorestamento com essências nativas de que se tem notícia e registro no Brasil foi executado ainda na época do segundo império. Foi na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro. A ação foi coordenada pelo major Gomes Archer, a partir de 1861, com o objetivo de garantir água limpa para a cidade. Archer trabalhou 13 anos plantando cerca de 100.000 mudas de espécies eminentemente da Mata Atlântica, substituindo plantações de café e cana de açúcar que haviam se estabelecido no local. Continuou seu trabalho o barão de Escragnolle e o resultado é a magnífica floresta do hoje Parque Nacional da Tijuca.

Há inúmeros outros exemplos de reflorestamento executados no país, quer seja por empresas privadas ou públicas, por agências governamentais ou por ONGs. Só para dar um exemplo, a Companhia Energética de São Paulo (CESP) chegou a reflorestar 700 hectares por ano exclusivamente com essências nativas da Mata Atlântica. Mas, como disse, os exemplos abundam.

Contudo o que nos interessa agora é mostrar que a floresta pode retornar sem custos, justamente para retirar o argumento falacioso de que os proprietários rurais não têm como reflorestar ou recompor as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e as Reservas Legais.

Na maioria das vezes nada é preciso ser feito para recompor uma floresta. Um dos melhores exemplos está no Parque Nacional do Iguaçu. Os 12.000 hectares que foram ocupados por agricultura dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu, hoje, pouco mais de duas décadas depois, se transformaram em uma floresta que se confunde com aquelas que não foram mexidas dentro do mesmo Parque. Já contei esta história aqui, mas preciso repeti-la neste momento. Entre várias, nenhuma ameaça ao Parque Nacional do Iguaçu foi tão séria como a ocupação desses 12.000 hectares da sua extensão por mais de 400 famílias há mais de 30 anos.

Mas, essa experiência foi repetida mil e uma vezes. Qualquer fazendeiro ou agricultor, qualquer agrônomo, qualquer técnico rural, qualquer pessoa que entenda algo da natureza, sabe que a proteção de uma área desmatada costuma bastar para recuperar a vegetação. Quiçá lentamente se o solo for pobre e maltratado, ou rapidamente se as condições são normais. Sem custos, sem esforço, sem assombrar os agricultores mais pobres.

Se houver gado, basta fazer cercas. Já sei, elas são caras… Mas nesse caso, mesmo sem o reflorestamento seriam igualmente necessárias. Outro risco é o de queimadas, exigindo aceiros, porém, na maioria das vezes nem isso é necessário. Para casos extremos, há ainda programas de incentivos para a recuperação de APPs de pequenos proprietários. É o exemplo do Projeto Oasis da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza ou de prefeituras que apoiam esse tipo de ação.

Quanto às Reservas Legais, ao contrário do que falam deputados ruralistas, elas podem ser compensadas em unidades de conservação, computadas em outras propriedades que possuem vegetação natural ou ser negociadas como resgates de carbono com países desenvolvidos que precisam reduzir sua pegada ecológica.

Entretanto, não tenho ouvido ou lido das autoridades responsáveis que a regeneração natural é boa, barata e eficaz na grande maioria, senão em todos os casos. Esconder esse fato foi parte da estratégia dos poderosos para fazer passar a nefasta reforma do Código Florestal. Mas agora ela está aprovada… Para que, então, continuar mentindo sobre uma informação tão útil quanto simples?