Carta – Quilombo na Serra do Mar

De Fabio Olmos

Picinguaba se tornou um exemplo clássico do que não fazer quando se implanta uma UC, resultado da visão romântica de um grupo de gênios que achavam que parques servem para conservar as tais culturas tradicionais, e que os habitantes locais fariam voto de pobreza e se conformariam em viver no neolítico. Pior, acreditaram nas bobagens dos que propoem que gente matando a fauna e derrubando a floresta não só conserva como gera biodiversidade. E também se opuseram a qualquer ação pro-ativa para indenizar e remover os ocupantes, estimulando um governo estadual inepto nest questão. O resultado foi uma bomba-relógio que todos sabiam que algum dia explodiria. O resultado está aí. O impressionante é ver alguns dos criadores desta situação ainda ter influência na Secretaria de Meio Ambiente paulista.

Picinguaba é uma floresta vazia de bichos e onde recursos como o palmito foram arrasados. Cortesia do uso tradicional pelos caiçaras, agora parcialmente transmutados em quilombolas com base em um laudo. Pelo menos a floresta ainda está em pé, mas com as porteiras abertas, a etnofavelização da área vai avançar, como já se vê ao longo da Rio-Santos no limites do Parque Nacional da Bocaina. É incrível a facilidade em destruir uma área protegida, em comparação à dificuldade em criá-la, imposta por aquela lei-arapuca chamada SNUC. Onde estão as audiências públicas, a transparência, a participação do atores sociais, a democracia e todo o lero-lero que os socioambientalistas parecem gostar tanto?

A Constituição reconhece o direito de propriedade aos quilombolas. No meu entender, isso não quer dizer que eles não possam ser desapropriados para implantar uma UC ou outro uso de interesse público. O decreto presidencial, também no meu entender, é claramente inconstitucional e já há gente brigando contra ele. Os conservacionistas deveriam se juntar numa ação direta de inconstitucionalidade contra o mesmo.

O que é pior, além do uso do racismo oficializado para destruir áreas protegidas insubstituíveis, é que os laudos antropológicos que subsidiam estas iniciativas são em boa parte achismo baseado numa definição para lá de elástica do que seria um quilombo. As fazendas na região de Ubatuba e Paraty estavam em atividade até o início do século XX, só declinando após o porto de Santos ganhar hegemonia, e é difícil de acreditar que quilombos, na sua definição usual, subsistiriam por ali.

Pedir para boa parcela dos antropólogos e sociólogos de “fundações” e “centros técnicos” que façam laudos sobre ocupações quilombolas e indígenas no Brasil é como encomendar laudos de produtividade de propriedades rurais ao MST. Por razões que vão da ideologia (incluindo aqui seu revanchismo racial) ao mercado de projetos do qual vivem, estes indivíduos e instituições não são isentos e fazem “uso criativo” das fontes históricas e documentais para vender sua versão da História. Temos excesso daqueles profissionais que fazem militância política, e não ciência, e subscrevem desastres como unidades de conservação invadidas por índios transplantados e, agora, quilombos reinventados.

Não é possível que, bovinamente, a sociedade acate o futuro que estes “profissionais” querem criar.