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Política de mobilidade

Projeto que cria uma Política Nacional de Mobilidade Urbana poderá ser votado até abril, na Câmara dos Deputados. Lei também estabelece atribuições do governo federal e locais.

Redação ((o))eco ·
10 de março de 2010 · 12 anos atrás

A Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano da Câmara dos Deputados anunciou hoje (10) que o projeto que cria diretrizes para uma política nacional de mobilidade urbana e regula o transporte público coletivo no Brasil deve ser votado em abril. O texto do documento substituto de leis anteriores sobre o tema, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC), também define atribuições da União, dos estados e dos municípios a respeito do tema e estabelece direitos dos usuários.

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