A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) a realização de uma audiência pública para discutir a implantação do Complexo Porto Sul, em Ilhéus. A decisão foi comemorada por ambientalistas da região, que pediam que o projeto fosse melhor discutido em âmbito federal. “Para nós veio em boa hora, porque o Congresso estava alheio à situação”, disse Rui Rocha, engenheiro agrônomo e secretário executivo do Instituto Floresta Viva, uma organização não-governamental do sul da Bahia.
Rocha lembra que a construção do Porto foi aprovada, de última hora, em uma emenda à Medida Provisória 462, que cria o Plano Nacional de Viação. Isto é, um assunto que nada tem a ver com o empreendimento, configurando o que o Congresso chama de “contrabando”.
O requerimento da audiência é de autoria dos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Ricardo Tripoli (PSDB – SP). No texto do documento, os deputados salientam que “a relevância do tema é indiscutível, pois a implantação do Complexo Porto Sul afetará de forma significativa os setores da indústria, do turismo e outros, além de causar impactos irreversíveis à biodiversidade local”. A audiência ainda não tem data para acontecer.
Foto de Destaque: Fabiana Domingues de Lima @Wikimedia Commons.
Leia mais:
– Porto Sul I – Biodiversidade ameaçada
– Porto Sul II – Desenvolvimento em questão
-
Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
Leia também
Três COPs e uma solução: povos tradicionais precisam estar no centro do debate
É crucial buscar um olhar integrado que considere e valorize a gestão, governança e conservação de forma holística, especialmente dos territórios coletivos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais →
Supremo barra a emissão automática de licenças para empreendimentos de médio porte na Bahia
Liberadas eletronicamente, as permissões foram criadas em governos estaduais e apoiadas por empresariado e agronegócio →
Justiça ambiental: A luta pela vida na América Latina
Quando esvaziamos o debate ambiental e o reduzimos à "crise climática", corremos o risco de nos distanciar do ponto central: o uso indiscriminado da natureza como recurso →
