Uma importante Medida Provisória perdeu ontem (1º) sua eficácia, por não ter sido votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. A MP 476, de dezembro de 2009, concedia crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de resíduos sólidos pelas indústrias para utilização como matéria-prima ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos. Isto é, que dava incentivo para que a montanha de resíduos sólidos que são gerados todos os dias tivessem destino mais útil do que os lixões e aterros das cidades.
A MP já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mesmo eles sabendo que os senadores poderiam “não ter tempo” de aprová-la na Casa. Como a validade desta Medida se encerrava ontem, ela perdeu sua eficácia à meia noite. Agora, caberá ao Congresso Nacional apresentar e aprovar no prazo de 60 dias decretos legislativos para disciplinar os efeitos gerados durante a vigência da MP.
*
Está prevista para a próxima quarta-feira (9) a votação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por quatro comissões do Senado. Após aprovação, começam as costuras políticas para definir como serão os incentivos econômicos ao Plano, que teve de ser “enxugado” para poder passar pela Câmara. O projeto de lei que cria o Plano já está em tramitação há 19 anos. (Cristiane Prizibisczki)
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Avanço do desmatamento em restingas da Mata Atlântica preocupa ambientalistas
Mais de 70% do desmatamento registrado neste ecossistema entre 2023 e 2024 aconteceu no Ceará, mostra estudo. Expansão imobiliária e agricultura são vetores →
Parque Estadual do Morro Grande: uma caminhada que recomeça
Enquanto permaneceu como Reserva Florestal, a área nunca foi efetivamente tratada como um espaço especialmente protegido →
Comer e plantar na cidade
Na maior metrópole brasileira, cultivo de alimentos enfrenta disputas territoriais em áreas ambientalmente sensíveis enquanto hortas se consolidam como tecnologias sociais nas periferias →
