Uma importante Medida Provisória perdeu ontem (1º) sua eficácia, por não ter sido votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. A MP 476, de dezembro de 2009, concedia crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de resíduos sólidos pelas indústrias para utilização como matéria-prima ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos. Isto é, que dava incentivo para que a montanha de resíduos sólidos que são gerados todos os dias tivessem destino mais útil do que os lixões e aterros das cidades.
A MP já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mesmo eles sabendo que os senadores poderiam “não ter tempo” de aprová-la na Casa. Como a validade desta Medida se encerrava ontem, ela perdeu sua eficácia à meia noite. Agora, caberá ao Congresso Nacional apresentar e aprovar no prazo de 60 dias decretos legislativos para disciplinar os efeitos gerados durante a vigência da MP.
*
Está prevista para a próxima quarta-feira (9) a votação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por quatro comissões do Senado. Após aprovação, começam as costuras políticas para definir como serão os incentivos econômicos ao Plano, que teve de ser “enxugado” para poder passar pela Câmara. O projeto de lei que cria o Plano já está em tramitação há 19 anos. (Cristiane Prizibisczki)
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Ultrapassar 1,5°C não pode ser normalizado
Mesmo que a temperatura global possa ser reduzida no futuro, os danos produzidos durante o período de maior aquecimento não serão automaticamente revertidos →
Registros inéditos revelam área-chave para reprodução de tubarões no litoral do RJ
Pesquisa identifica fêmeas grávidas e mapeia potencial berçário de três espécies de tubarão, duas dela ameaçadas, no complexo estuarino de Ilha Grande-Sepetiba →
Documentário apresenta o ritmo das águas do Pantanal e a vida que elas sustentam
Curta documental “Pulsar” explora os ciclos de cheia e seca como fio condutor e o sistema que conecta toda biodiversidade pantaneira →