Resposta do governo é criar reserva

O Palácio do Planalto está para anunciar nesta quinta-feira que encaminhará ao Congresso projeto de lei, já negociado para tramitar em regime de urgência, criando o Programa de Florestas Nacionais. O projeto, além de autorizar e regular a concessão de áreas florestais na Amazônia, sob o regime de outorga de terra pública (sem cessão de propriedade), determinará também a criação de áreas de reserva, manejo e reservas extrativistas. Será criada a Estação Ecológica da Terra do Meio, em uma área de 3,3 milhões de hectares, em forma de lua, na margem direita da BR-163, que será de preservação integral, 80% dela em terras que o empreiteiro paranaense Cecílio Rego de Almeida alega serem de sua propriedade. Dois meses atrás, o Ministério do Meio Ambiente detectou ali, por meio do sistema de monitoramento por satélites em parceria com o INPE, um desmatamento de 6,2 mil hectares em apenas dois dias. Acionou o Ibama, que encontrou no local barracões e uma estrutura de desmatamento em larga escala. Mais acima, será criado o Parque Nacional do Pardo, com uma área de 445 mil hectares.No lado esquerdo, será criada a Floresta Nacional de Balata Tufani, na qual será permitido o manejo florestal por concessão, baseado em plano de outorga que terá que ser elaborado previamente. Em dois pontos, no rio Xingu e em Riozinho da Liberdade, serão criadas reservas extrativistas.O MMA pretendia fazer tudo isso por meio de medida provisória, mas a eleição do deputado Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara levou o governo a mudar para um projeto de lei e negociou para que seja examinado em regime de urgência. O Ministério espera, com esta lei, congelar a situação na Terra do Meio até que ela seja ordenada, com os respectivos planos de outorga e manejo.