A Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente disponibilizou, para os gestores ambientais e o público em geral, o Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais.
A publicação, de 72 páginas, foi lançada ano passado em comemoração Ano Internacional da Biodiversidade. Escrita em linguagem acessível de modo que gestores ambientais e população em geral tenham facilidade no entendimento desse tema, e principalmente, entenda que as unidades de conservação permitem a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, segundo o próprio documento.
O roteiro trata de toda fundamentação legal para criação de unidades de conservação, das diferenças entre as categorias; da criação, implantação e gestão; de como é procedimento posterior à consulta pública; como se elabora o mapa e memorial descritivo da unidade; como inserir a unidade no cadastro nacional de unidades de conservação.
Vale ressaltar que a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza colabora para que o Brasil cumpra as metas e acordos oriundos da Convenção da Diversidade Biológica – CDB , da qual é signatário.
(Daniele Bragança)
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