Por pouco, é freado projeto que modifica lei da Mata Atlântica

Passou despercebida, mas esta semana os ambientalistas tiveram uma pequena vitória na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Tudo porque conseguiram derrotar o Projeto de Lei que tentava alterar a Lei da Mata Atlântica acrescentando dispositivos que permitem a retirada de árvores do bioma.

O Projeto de Lei 2.441/2007 prevê que em terras de pasto ou cultivo agrícola poderá haver desmate das árvores em estágio inicial de regeneração. Pela proposta, essa derrubada poderá ser feita em áreas ocupadas até dezembro de 2008 (2 anos além do projeto original) sem necessidade de autorização de órgão ambiental.

Irajá Abreu (DEM-TO) foi o autor do relatório que pedia essa alteração na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele é filho da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), líder dos ruralistas no Congresso. Seu parecer foi rejeitado pela comissão, depois de muito bate-boca e acabou substituído pelo relatório do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que pediu e levou a rejeição da PL 2.441/2007 e dos projetos quase idênticos agregados a ela: PLs 2751/2008 e 2995/2008. 

Na linguagem da Câmara, esses dois outros projetos de lei que tramitam juntos com a PL 2441/2007 principal são chamados de apensados, ou seja, foram agregados à PL2.441/2007 porque tratam do mesmo assunto.

Ao justificar o pedido de rejeição do projeto, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) escreveu no seu relatório que tanto os projetos quanto o substitutivo do deputado Irajá Abreu “carecem de razoabilidade técnica, sendo certo que a sua aprovação irá gerar impacto ambiental negativo e pôr em risco todo o esforço governamental de recuperação do bioma Mata Atlântica”.

A rejeição dos projetos foi uma vitória dos ambientalistas. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o Projeto de Lei 2.441/2007 aguarda encaminhamento da Comissão de Meio Ambiente e seguirá depois para a comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Mas como foi rejeitado na de Meio Ambiente, terá que ser votado no plenário da Câmara. Se tivesse sido aprovado em todas as comissões previstas, não iria a plenário, e passaria direto à sanção presidencial.

Na comissão de Meio Ambiente, o relator derrotado, deputado Irajá Abreu, não só defendeu à aprovação das três PLs como na justificativa saiu em defesa do deputado Luciano Pizzatto, autor da PL 2995/2008. Diz o texto: