O Ibama poderá deixar de ser o órgão licenciador de empreendimentos energéticos considerados estratégicos para o governo. É esse o objetivo do Projeto de Lei 6441/2013, de autoria do deputado Eduardo da Fonte – PP/PE. O projeto cria um Conselho de Empreendimentos Energéticos Estratégicos (CNEE), que decidirá, “em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil”.
Hoje, essa função cabe aos órgãos ambientais estaduais ou ao Ibama, no caso de empreendimentos de grande porte, capazes de afetar mais de um estado, o que costuma ser a regra no setor de energia. Além dos órgãos licenciadores, há os auxiliares, como as autarquias que cuidam de áreas protegidas e precisam dar um parecer sobre a obra, caso ela afete sua área de atuação. Se uma hidrelétrica atinge uma terra indígena, por exemplo, a Funai participa do processo de licenciamento.
Com o novo projeto de lei, o Ibama e os órgãos auxiliares seriam ouvidos, porém a palavra final ficaria com o conselho, composto de 1 representante da Câmara dos Deputados e 1 representante do Senado Federal; e dos ministros da Casa Civil da Presidência da República; das Minas e Energia; da Justiça; do Meio Ambiente e o da Cultura.
Na justificativa, Eduardo da Fonte afirma que o Brasil “precisa crescer e se desenvolver para permitir o resgate de nossa imensa dívida social. Para isso, nosso povo precisa de energia elétrica barata”. Para o deputado, há entraves e indefinições no processo de licenciamento de empreendimentos elétricos, onde há “demora injustificada, exigências burocráticas excessivas, decisões pouco fundamentadas e, por vezes, a contaminação ideológica”. Apesar de usar a expressão, o projeto não define o termo “contaminação ideológica”.
O Projeto de Lei que cria o novo e poderoso comitê foi apresentado no dia 26 de setembro e aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitação na casa.
Leia Também
O que é Licenciamento Ambiental
Mato Grosso, hidrelétricas e a cegueira programada
Brasil perde 20% de energia nas linhas de transmissão
Leia também
Em reabertura de conselho indigenista, Lula assina homologação de duas terras indígenas
Foram oficializadas as TIs Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT); representantes indígenas criticam falta de outras 4 terras prontas para homologação, e Lula prega cautela →
Levantamento revela que anta não está extinta na Caatinga
Espécie não era avistada no bioma havia pelo menos 30 anos. Descoberta vai subsidiar mudanças na avaliação do status de conservação do animal →
Lagoa Misteriosa vira RPPN em Mato Grosso do Sul
ICMBio oficializou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Lagoa Misteriosa, destino turístico em Jardim, Mato Grosso do Sul →