Chegou a hora de regulamentar o Código Florestal

Passados os vetos e a sanção da medida provisória que alterava o Código Florestal, chegou a hora do Executivo discutir a regulamentação da lei, que terá suas normas gerais fixadas por decreto presidencial. A afirmação foi da ministra Izabella Teixeira na quinta-feira (25), e abre o provável último capítulo para colocar em prática o novo Código Florestal.

“Se tem temas no Código Florestal que precisam de regulamentos, esses regulamentos serão feitos no âmbito do Executivo federal, para a norma geral, e serão feitos, os detalhes, pelos estados, via conselhos estaduais de meio ambiente, ou atos do próprio Poder Executivo estadual”, disse a ministra, durante reunião da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade.

A regulamentação é o tema de mais uma rodada de debates entre ruralistas e ambientalistas. Na semana passada, tanto ONGs quanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tiveram reunião com a ministra Izabella Teixeira para tratar do assunto.

As organizações ambientais que fazem parte do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) propuseram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar de perto o processo de regulamentação do Código Florestal: “Solicitamos a criação de um GT no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) ou com caráter interministerial como canal de discussão e participação na regulamentação e implementação da nova lei”, afirma em carta apresentada à ministra.

A reunião aconteceu na segunda (22) com a presença de representantes do Instituto Socioambiental (ISA), da WWF-Brasil e da ONG Amigos da Terra. Izabella Teixeira respondeu que ouvirá os demais segmentos interessados até se posicionar. 

Ministra se reuniu com presidente da CNA

Na véspera (24), Izabella se reuniu por quase duas horas com a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Abreu aproveitou o encontro para criticar a proposta dos ambientalistas de acompanhar a regulamentação do Código através do Conama. “Uma das nossas preocupações é que isso [as futuras regulamentações] fugisse à alçada do Executivo e pudesse ser deslocado para o Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Tivemos a garantia de que seria feito pelo Executivo, ouvidos todos os setores”, disse à ministra Izabella.

A presidente da CNA afirmou que buscará um diálogo com os ambientalistas, mas que a Confederação vai priorizar pontos de interesses dos produtores rurais, como a ampliação da área irrigada no país. “Se precisamos e queremos aumentar a produção e produtividade sem desmatar árvores, vamos precisar irrigar boa parte do país. Temos um potencial de 30 milhões de hectares e irrigamos só 5 milhões de hectares”, afirmou.

Decreto ainda é polêmica
O decreto publicado na semana passada que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda é alvo de controversas. Setores do agronegócio e até ambientalistas estudam ingressar no Supremo Tribunal Federal contra a lei.

Para os produtores, a principal crítica recai sobre os trechos tratando do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Kátia Abreu disse a Izabella que os produtores rurais esperarão mais uma semana por alterações no decreto publicado. “O texto não ficou bem normatizado. Seria uma formatação cartorial, na qual o Incra teria que participar do georreferenciamento e isso seria um caos para o país”, disse Kátia Abreu. “O decreto dificulta a vida dos produtores e seria inconstitucional, porque coloca mais obrigações ao produtor do que as que estão previstas na lei. Vamos esperar mais uma semana para ver a alteração que deverá ser feita”, criticou.

A principal reclamação dos ruralistas é o aumento feito por Dilma, através de decreto, das faixas de recomposição de área de preservação permanente em beira de rios.

*Com informações da Agência Brasil.