Em tese, qualquer pessoa que vive em áreas poluídas deveria ter direito a informações sobre a qualidade do ar que respira. Em 1989, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) emitiu a resolução nº5/1989, determinando a criação de uma “Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar”, que permitiria o “acompanhamento dos níveis de qualidade do ar e sua comparação com os respectivos padrões estabelecidos”, e também de um “Inventário Nacional de Fontes e Emissões objetivando o desenvolvimento de metodologias que permitam o cadastramento e a estimativa das emissões, bem como o devido processamento dos dados referentes às fontes de poluição do ar”.
No papel, até existe o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA (formado por “órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental”, conforme a lei nº 6.938/1981), e regras para garantir a divulgação de informações de interesse público.

Na prática, no que tange à poluição do ar, porém, o Brasil ainda está longe de ter um sistema nacional. Segundo o Primeiro Diagnóstico da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar no Brasil, feito pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente, apenas doze Estados fazem monitoramentos com alguma regularidade e, mesmo entre esses, há problemas na maneira como os dados são coletados e apresentados. O diagnóstico é especialmente grave considerando que, onde o monitoramento é possível, a análise dos dados indica que as “concentrações [dos poluentes PTS fumaça, MP10, PP2,5 e O3] têm superado os padrões vigentes no país, os internacionais e as recomendações da OMS”.
Confira na linha do tempo e no mapa abaixo, organizado em infográfico pelo eco Data a partir dos dados do estudo, onde estão localizados e quando foram implementados os sistemas de monitoramento estaduais. Clique nas datas e no mapa para navegar.
Entre os principais desafios enfrentados por gestores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos com o tema estão “dificuldades gerenciais e baixo número de técnicos, assim falta de recursos para a aquisição de equipamentos e manutenção das redes”. As dificuldades financeiras, segundo o estudo, têm levado alguns estados a repassar para a iniciativa privada a rede, terceirizando a instalação e operação de sistemas de monitoramento. No Rio de Janeiro, a Petrobras e a Companhia Siderúrgica Nacional mantêm análises sistemáticas e, apesar de serem emissoras de poluentes, são as que “definem parâmetros e locais monitorados”. Os dados são auditados e ratificados pelos órgãos ambientais do Estado, mas o próprio relatório indica que, justamente em função das dificuldades técnicas e ausência de funcionários públicos especializados, tal modelo de terceirização é vulnerável. Em outros estados, o monitoramento fica totalmente na mão de empresas privadas, não havendo auditorias ou qualquer controle por parte do poder público. É o caso do Maranhão, em que a empresa Vale monitora a qualidade do ar em São Luís – como não foram incorporados pelos órgãos ambientais estaduais, os dados de tal monitoramento não foram considerados no estudo.
Além de consolidar os dados existentes, apontar falhas e lacunas graves no sistema nacional, o relatório indica caminhos para criação, consolidação e manutenção dos sistemas de monitoramento, incluindo ideias de como financiar e viabilizar a ampliação de redes existentes. Apesar da abordagem construtiva, o retrato final do diagnóstico é de uma situação grave e urgente. Falta informação para a população e, em algumas cidades, começa a faltar também ar limpo.
Clique aqui para baixar o relatório (infelizmente disponível apenas em versão PDF) e aqui para acessar a tabela que serviu de base para o infográfico criado.
Leia também
Aviões, poluição aérea e os principais aeroportos do Brasil
IEMA alerta para níveis alarmantes de poluição nas cidades
Controle de emissões não basta
Normas mais rígidas para Poluição do Ar
Leia também

Brasil comercializou 7,3 bilhões de m³ de madeira de espécies ameaçadas entre 2010 e 2020
Mercado nacional foi responsável por 94% do consumo, que representa 6% de toda madeira comercializada no período, mostra estudo inédito →

Sociedade pede por nova área protegida na Grande São Paulo
Campanha pela criação do Parque Estadual do Morro Grande visa garantir proteção de um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na Região Metropolitana de SP →

Obras e licenças de resort na APA de Maricá estão suspensas por nova decisão do STJ
Corte acatou liminar do MPRJ para determinação de paralisação de atividades do megaempreendimento turístico-residencial de capital espanhol →