O Ministério Público Federal obteve mais uma vitória na tentativa de paralisar o projeto da canadense Belo Sun de minerar ouro no rio Xingu, na mesma região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte. Batizado de “Volta Grande de Mineração”, foi descrito como o maior projeto de mineração do país. Entretanto, em novembro, uma liminar suspendeu o licenciamento ambiental da mineradora. No último dia 17, a Justiça Federal publicou sentença em que confirma a decisão anterior e anula a licença prévia, que já havia sido anunciada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do Estado do Pará.
O juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina condicionou o licenciamento à elaboração prévia do estudo de impacto ambiental e consulta prévia aos povos indígenas afetados, seguindo as orientações da Fundação Nacional do Índio (Funai). Antes, a Funai já havia encaminhado em dezembro de 2012 o termo de referência para a contratação dos estudos específicos, mas a mineradora ignorou o pedido.
“A condução do licenciamento ambiental do multicitado empreendimento sem a necessária e prévia análise do componente indígena acarreta grave violação à legislação ambiental e aos direitos dos indígenas, razão pela qual a procedência do presente pleito é medida que se impõe”, afirma a sentença.
Em maio de 2013, ((o))eco publicou reportagem de Elizabeth Oliveira e Victor Moriyama, que analisou os riscos e incertezas em torno do projeto que está a aproximadamente 10 km de distância da barragem de Belo Monte.
SEMA defende licenciamento
Responsável pelo licenciamento, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMA) argumentou na Justiça que o estudo de impactos sobre os indígenas poderia ficar para fases posteriores, com base na Portaria Interministerial 414/2011, que estabelece parâmetros com base nas distâncias entre territórios de povos tradicionais e empreendimentos que os afetam. Para a secretaria, a exigência dos estudos indígenas na licença prévia seria “penalizar o empreendedor e restringir o desenvolvimento socioeconômico que o empreendimento propõe”.
Segundo a sentença judicial, o argumento do SEMA não é aplicável pois a portaria deve ser vista como parâmetro e “não como norma absoluta”. De acordo com o juiz, no caso da Belo Sun, “a excepcionalidade restou devidamente caracterizada, na medida em que a área encontra-se sob influência de outro empreendimento de elevado porte e impacto ambiental e socioeconômico”.
Exigir todos os estudos é, de acordo com a sentença, “medida de acautelamento e precaução imprescindível para o dimensionamento mais preciso dos impactos a serem causados na população indígena do oeste do Pará, já substancialmente impactada pelos empreendimentos em curso na região”.
Saiba Mais
Íntegra da sentença
Leia Também
Justiça suspende licenciamento de Belo Sun
A outra “Belo” que está se instalando à beira do rio Xingu
Nuvens negras sobre a Amazônia brasileira
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Comer e plantar na cidade
Na maior metrópole brasileira, cultivo de alimentos enfrenta disputas territoriais em áreas ambientalmente sensíveis enquanto hortas se consolidam como tecnologias sociais nas periferias →
Projeto que barra fiscalização ambiental remota ganha urgência na Câmara
Associação de servidores emite nota expressando preocupação. Ibama tem apenas 752 agentes para atender universo de mais de 100 mil alertas por ano →
Talvez o sertão não vire mar, mas o litoral brasileiro já está virando
Quando a vegetação costeira desaparece e a urbanização avança até a linha da praia, não é apenas o ecossistema que se fragiliza →
